A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta
terça-feira, dia 9, com o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel,
deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O parlamentar apresentou o projeto de lei
complementar (PLP
43/2024) que trata
sobre a tributação de combustíveis no Brasil. A reunião contou com a
participação de presidentes de outras Frentes Parlamentares que também compõe a
coalizão responsável pelos Grupos de Trabalho (GT’s) paralelos de
regulamentação da Reforma Tributária.
Moreira destacou que a regulamentação da Reforma Tributária por
meio de lei complementar é essencial e perfeitamente viável para o Governo.
“Nosso principal objetivo é levar em conta as particularidades de cada tipo de
combustível na hora de tributá-los,” disse.
De acordo com o texto, estão abrangidos gasolinas, etanol anidro e
hidratado, diesel, biodiesel, óleos lubrificantes, querosene de aviação, entre
outros. Esses produtos são considerados bens e serviços essenciais e
indispensáveis, o que implica em regras específicas para a tributação, visando
evitar distorções e garantir justiça fiscal.
O projeto estabelece diretrizes claras para a cobrança de tributos
sobre a comercialização desses produtos, com foco na simplicidade, na não
cumulatividade, na transparência e na neutralidade.
De acordo com Moreira, a ideia do PLP “é fazer a regulamentação do
comando constitucional em lei complementar, para trabalhar a aplicabilidade da
lei, fazer a simulação de resultado no período de transição e imediatamente
perceber o que pode e o que não pode, tendo a reforma como ponto neutro para
todos os setores.”
Uniformização das alíquotas
Uma das principais medidas é a uniformização das alíquotas em todo
o território nacional, com especificações por unidade de medida e diferenciadas
por produto. Além disso, a proposta estabelece a não cumulatividade e a
incidência monofásica,em todos os
tipos de combustíveis e lubrificantes abrangidos pela lei,
assegurando alíquotas fixas e uniformes em todo o país.
Segundo o presidente da FPA,
deputado Pedro Lupion (PP-PR), o combustível é uma parte extremamente
importante da cadeia produtiva. “Esse é um dos insumos mais caros que a gente
tem tanto na produção primária quanto na indústria, fazendo com que a gente
tenha a necessidade de garantir a regulamentação para que o setor não fique de
fora dessa reforma tributária e isso não implique um aumento de custos”, avaliou.
