Após
pedido da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), o governo do Paraná
encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite
paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do
Mercosul desde 2022.
A
primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para
importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei
encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação
tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o
ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à
pecuária leiteira estadual.
“Essas
medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda
precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e
empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do
Sistema FAEP/SENAR-PR
Em relação ao Decreto 5.396/2024, até
então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a
medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as
maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de
4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.
Sobre
o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no
Decreto 5.396/2024 passam a ser definitivas. Conforme consta na proposta,
encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e
queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria
substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio
da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção
nacional”.
Segundo produtor
O Paraná é o segundo maior produtor
de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem
aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países
vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso
porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul,
principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilibro das contas dos
pecuaristas paranaenses.
“É
nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos
décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em
tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta
Meneguette.
