Um tema polêmico que está agitando o setor jurídico e lideranças dos mais diversos setores da economia é a Reforma Tributária. A discussão em torno do tema tem sido intensa e o setor agropecuário não fica imune a esse debate. Para discutir o assunto, convidamos para uma conversa o presidente da Aprosoja/GO, Joel Ragagnin, e a advogada tributarista especialista em agronegócio Patrícia Rodrigues.
Para Joel Ragagnin, a atual proposta de Reforma Tributária levanta preocupações no setor agropecuário devido à sua natureza genérica. Segundo ele, a ausência de alíquotas específicas no texto da PEC e a regulamentação posterior por meio de lei complementar são fontes de apreensão, não apenas para o agro, mas para diversos setores.
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A advogada Patrícia Rodrigues também se preocupa com a falta de clareza da PEC. “Um exemplo é o produtor rural, que anteriormente estava isento do pagamento de PIS/Cofins. Embora seja mencionado um desconto de 60%, é necessário saber em cima de qual alíquota esse desconto será aplicado”, afirma.
Outro ponto polêmico abordado na conversa é a futura regulamentação do chamado “imposto do pecado”. Essa parte da lei também gera incertezas, especialmente quando se considera a lista de produtos que podem ser afetados, como os defensivos agrícolas, essenciais para a produtividade no campo. “Esses pontos levantam preocupações significativas para a maioria dos produtores rurais, que podem sofrer com o impacto desses impostos”, afirmou a advogada.
“É crucial que a Reforma Tributária seja mais clara e transparente, fornecendo informações detalhadas sobre as alíquotas, benefícios fiscais e possíveis impactos para o setor agropecuário”
Patrícia Rodrigues, Advogada Especialista em Direito no Agronegócio
Para Joel, a participação ativa dos representantes do agro, como associações como a Aprosoja, Frente Parlamentar da Agropecuária em Brasília e sindicatos, é fundamental nesse processo, para que suas preocupações sejam ouvidas e as necessidades do setor sejam consideradas. “É essencial buscar um equilíbrio entre a simplificação e eficiência tributária, garantindo a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro”, afirmou Ragagnin.
Ambos concordam que é imprescindível uma revisão cuidadosa da Reforma Tributária. “Temos que garantir transparência, segurança jurídica e um ambiente propício para o crescimento do setor agropecuário, tão importante para a economia nacional e para o abastecimento de alimentos no país”, afirmou a advogada.
