Nossos objetivos com este manifesto são:
- Elaborar leis quem estimulem a competição e a desregulamentação do mercado financeiro brasileiro e principalmente eliminar aquelas que fazem o contrário;
- Democratizar e facilitar o acesso ao mercado financeiro, para quem quer investir e para quem quer captar recursos;
- Aumentar o volume de financiamento privado ao setor produtivo da economia, reduzindo a necessidade de recursos públicos.
Nossas premissas são:
- Liberdade econômica;
- Intervenção e regulamentação mínima do Estado;
- Segurança jurídica.
O mercado financeiro tem muitas regras que prejudicam a concorrência e o livre mercado.
Precisamos de mais liberdade para estimular a concorrência e o aumento do financiamento privado ao setor produtivo da economia.
Seguem medidas para liberalização, democratização e aumento da concorrência no setor financeiro/bancário brasileiro:
- Elevação de R$ 20mil para R$ 100mil do valor de vendas em bolsa sem pagar imposto, incluir também Fundos Imobiliários,
- Fim da figura de “Investidor qualificado” pelo patrimônio,
- Aumentar (ou reajustar) o limite máximo de investimento do FGC (atualmente em R$ 250 mil),
- Gestor do FGTS escolhido pelo titular da conta (fim do monopólio da Caixa), com crédito da rentabilidade,
- Autorização para abatimento do seguro de vida no imposto de renda (IR),
- Permissão para que lucros em diferentes classes de investimentos sejam compensados com prejuízos,
- Elevação do atual limite de 12% para abatimento no IR de previdência,
- Permissão para que o Assessor de Investimentos possa ser preposto de corretoras e bancos internacionais,
- Portabilidade de investimentos, nos mesmos moldes da previdência e da telefonia,
- Fim irrestrito da exigência exclusividade na distribuição de valores mobiliários pelos AIs,
- Permitir que AIs possam atuar como preposto de plataformas de crowdfunding,
- Facilitação para investidores Pessoa Física externos façam investimentos no Brasil,
- Revisão das regras dos FIDCs;
- Securitizadoras e Factorings – Opção de Lucro Presumido,
- Eliminação de Óbices à “Barriga de Aluguel”,
- Incluir mais CNAEs no Simples Nacional,
- Melhoria no MEI (Micro Empreendedor Individual),
- Fim do monopólio do penhor de bens pela Caixa Econômica Federal,
- Reestruturação dos precatórios dos entes federativos e fomento de mercado de títulos públicos,
- Revogação completa da lei da usura e revisão de alguns dispositivos do código do consumidor e código civil que tratam de juros para aumentar a segurança jurídica do ordenamento jurídico,
- Reconhecimento de efeitos jurídicos ao split financeiro para empresas de tecnologia,
- Vedação à criação de obrigações acessórias e/ou garantia de neutralidade no reporte de criptoativos,
- Isenção de IR sobre variação cambial para investimento estrangeiro em títulos privados de renda fixa emitidos no Brasil,
- Equiparação legal de ativos financeiros e valores mobiliários, sendo o tratamento uma opção do emissor,
- Simplificação da Lei das S.A. quanto às formalizações para emissões de títulos de dívida,
- Registro de garantias: quebra de monopólio dos cartórios, viabilizando a execução em caso de alienação fiduciária no próprio título executado.
Atenciosamente
AIs Livres
