FATO RELEVANTE
Grupamento de Ações
A PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia” ou “PDG”), em atendimento às disposições do artigo 157, § 4º da Lei 6.404/76 e da Resolução 44 da CVM e em continuidade ao Fato Relevante Divulgado em 29 de agosto de 2022, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue:
• O Conselho de Administração da Companhia, reunido em 09/11/2022, aprovou a submissão, à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), de proposta de grupamento da totalidade das 322.186.437 (trezentas e vinte e dois milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, na proporção de 40 (quarenta) ações para formar 1 (uma) ação (fator de grupamento), sem que ocorra modificação no valor do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei n.º 6.404/76 (“Grupamento”);
• A proposta visa atender o disposto no item 5.2 do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (“B3”) e a correspondente solicitação formulada pela B3, nos termos do Ofício n° 824/2022-SLS;
• Caso aprovado o Grupamento pela AGE, a ser oportunamente convocada para o dia 23 de dezembro de 2022, o capital social da Companhia, no montante total de R$5.755.849.361,25 (cinco bilhões, setecentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), passará a ser dividido em 8.054.661 (oito milhões e cinquenta e quatro mil e seiscentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia;
• A aprovação do Grupamento não resultará na modificação dos direitos conferidos pelas ações de emissão da Companhia a seus titulares, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 6.404/76;
• Será concedido, aos acionistas da Companhia, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do aviso aos acionistas correspondente, para que, querendo, possam ajustar suas posições em múltiplos de 40 (quarenta), mediante a negociação de ações ordinárias na B3. Após esse prazo, as eventuais frações serão grupadas e levadas para leilão na B3. O crédito resultante do leilão será distribuído em dinheiro aos acionistas titulares, na proporção de suas frações. Informações adicionais sobre os prazos e condições para o ajuste das posições e o leilão das frações, bem como sobre a disponibilização dos recursos deles resultantes e a data a partir da qual as ações passarão a ser negociadas na forma grupada, serão divulgadas oportunamente pela Companhia;
• Seguem abaixo os próximos procedimentos a serem seguidos para o processo de Grupamento:
i. 22/11/2022: Realização da Reunião do Conselho Fiscal para deliberar e emitir seu parecer sobre: (a) a proposta de Grupamento; (b) o tratamento a ser dispensado às frações de ações resultantes e, (c) a adequação do Estatuto Social da Companhia, refletindo a modificação decorrente do Grupamento;
ii. 22/11/2022: Publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral de Extraordinária (“AGE”), da Proposta da Administração para Grupamento de Ações e do Boletim de Voto à Distância;
iii. 23/12/2022: Realização, caso instalada em primeira convocação, da AGE para deliberar sobre a proposta de Grupamento e da correspondente alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia.
• Por fim, com relação ao tema, o Conselho de Administração aprovou, ainda, (i) a proposta para a alteração do caput do artigo 7.º do estatuto social da Companhia, de modo a contemplar o novo número de ações em que se dividirá o capital social da Companhia, caso aprovado o Grupamento pela Assembleia Geral Extraordinária supracitada; e (ii) a proposta para a outorga de poderes aos Diretores da Companhia, para que tomem todas as medidas necessárias para operacionalizar e efetivar o Grupamento.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
São Paulo, 22 de novembro de 2022.
AUGUSTO ALVES DOS REIS NETO
Diretor Presidente, Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores
