Méliuz S.A. (B3: CASH3), em complemento ao fato relevante divulgado em 3 de maio de 2021, sobre o “Acordo de Associação” com a Acessopar Investimentos e Participações S.A. (“Acessopar”) e a Acesso Soluções de Pagamento S.A. (em conjunto com a Acessopar, “Grupo Acesso”), informa que o BACEN (Banco Central do Brasil) publicou ofício com a aprovação da transferência do controle societário do Grupo Acesso (Bankly) para o Méliuz.
A transação foi aprovada por meio do Ofício 7287/2022‒BCB/Deorf/GTSP3, por meio do qual o Bacen destacou que publicação da aprovação no Diário Oficial está condicionada ao efetivo fechamento da operação nos termos contratados, a ser comprovado com a apresentação:
a) dos atos societários relacionados ao fechamento da operação, acompanhados do Protocolo e Justificação de incorporação das ações;
b) do distrato do acordo de acionistas da Acesso Soluções de Pagamentos S.A;
c) aditamento ao Acordo de Acionistas da Méliuz, de 31 de agosto de 2020, com: i) a inclusão de cláusula de prevalência sobre qualquer outro acordo não submetido ao Banco Central do Brasil (nos termos das normas do Bacen); e ii) a alteração da cláusula 2.7 do acordo de acionistas – a qual dispõe que em caso de conflito entre o disposto no acordo e no estatuto social da Companhia, prevalecerá o disposto no acordo;
d) comprovação de alteração do objeto social da Acessopar, contemplando exclusivamente a atividade de holding de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
e) mapa de composição de capital refletindo a nova composição societária da Acessopar na data do fechamento da operação.
A consumação da transação será submetida à assembleia de acionistas do Méliuz nos termos do Art. 252 da Lei das S.A. Tal assembleia será convocada nos termos e prazos da Lei das S.A. e a companhia manterá o mercado informado a respeito de eventuais informações relevantes sobre o assunto. Considerando as informações disponíveis no momento, a expectativa da Companhia é realizar tal assembleia geral no primeiro semestre de 2022.
