Dólar subindo e Bolsa caindo pode ser o resumo da última semana na área financeira. Paralelamente, as expectativas de um grande acordo internacional na COP26 também não animaram muito alguns observadores, dado o ceticismo em relação a possíveis avanços. De qualquer forma, ainda teremos esta semana para ver se a Cúpula do Clima consegue melhorar o balanço de atividades e compromissos entre os países signatários.

Internamente, a manobra do governo, no teto de gastos, para viabilizar o auxílio de $ 400,00 mensais nas próximas semanas deixou o mercado com os pneus arriados. Assim, o Ibovespa, índice principal da Bolsa de Valores que teve recuo de 6,74% em outubro e acumula desempenho de 13,03% negativos no ano continua a patinar.

No contraponto desta gangorra, a B3 apresentou estudo mostrando musculatura. No fechamento de outubro registrou 4 milhões de contas de Pessoas Físicas em renda variável. Em números redondos são 1,1 milhão de mulheres titulares de contas e 2,9 milhões de homens. Como uma pessoa pode ter conta em mais de uma corretora, por CPF o total é de 3,4 milhões de investidores Pessoa Física.     

O mesmo estudo aponta ainda que 48% dos investidores entram no mercado de equities na faixa de 25 a 39 anos, seguindo-se a faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com a B3, o número de investidores em ações cresceu 26% na comparação entre set/20 e set/21. Já os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), Fundos de índices (ETFs) e Brazilian Depositary Receipt (BDRs) subiram 40%, 96% e 1.414%, respectivamente, na comparação com o mesmo período.

Em síntese, não há que se apavorar neste momento, mas que é bom gerir melhor a coisa pública, ah sim, disto não resta dúvida… 

METAS

O diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), Fatih Birol, estima que se tudo aquilo que foi tratado na primeira semana da Cúpula do Clima, em Glasgow (Escócia), for levado a efeito, até 2100 a temperatura subirá 1,8ºC; ou seja, abaixo dos 2ºC de aquecimento que se definiu no Acordo de Paris, porém acima dos 1,5% que tanto vem sendo discutido como “teto”.   

ALUMÍNIO

Em matéria publicada na quinta, 4, o site parceiro de Plurale destaca o exemplo do Brasil na reciclagem de latas de alumínio. De acordo com a publicação, o case foi apresentado no Pavilhão Brasil-Glasgow da COP26, mostrando que as latinhas brazucas já evitaram a emissão de 19 milhões de toneladas de gases do efeito estufa, uma vez que o país recicla 97% deste material, enquanto Europa recicla a média de 67% e os Estados Unidos 60%.

5G

O leilão do 5G rendeu aos cofres públicos R$ 46,790 bilhões, constituindo-se no maior leilão realizado (atrás apenas do Pré-Sal, de R$ 69,9 BI).

Embora pouquinho abaixo do projetado (de R$ 50 BI), o próprio presidente da República estava rindo à toa com o resultado.

CARVÃO 

Anteriormente o combinado era zerar as emissões de carvão até 2030. Agora a conversa é “diminuir” o uso do carvão durante a década de 30 e, para os países em desenvolvimento, durante a década de 40.

O Brasil tem aproximadamente 3% de sua matriz a carvão.

CARBONO

A Minerva Foods, uma das maiores empresas na produção e comercialização de carne in natura e seus derivados na América Latina, em conjunto com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Organização Não-Governamental brasileira, que trabalha para promover transformações socioambientais nos setores florestal e agropecuário, anunciam a parceria no Carbon On Track, o novo programa do Imaflora para a medição de balanço de carbono em fazendas na América do Sul.

Foram selecionadas 25 fazendas fornecedoras no Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai para participarem do projeto-piloto, totalizando mais de 232 mil cabeças de gado e 185 mil hectares de pastagem computados, que cobriram cinco biomas diferentes: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Pampas e Chaco.

REDUÇÃO

Ainda sobre o programa da Imaflora (post acima), os resultados iniciais constataram que fazendas parceiras da Minerva já emitem 44% menos gases de efeito estufa (GEE) em comparação com a taxa média mundial para emissões na produção de carne bovina, estimada em 19,9 tCO2e/ por tonelada de carne produzida (obtida a partir da comparação de 30 artigos). Os primeiros relatórios sobre o estudo foram divulgados na Conferência Mundial do Clima.

O Carbon On Track é o primeiro projeto de balanço de carbono que reunirá dados primários, que poderão ser acessados por meio de uma plataforma digital de comunicação, que facilitará o acesso à informação garantindo ainda mais transparência a toda a análise.

INVESTIMENTOS

A Suzano anunciou a construção de uma fábrica de celulose que será construída no município de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul. O projeto demandará investimento total de R$ 19,3 bilhões e é considerado o mais eficiente da companhia em função do baixo nível de emissão de carbono previsto após o início de operação.

O investimento industrial somará R$ 14,7 bilhões e os outros R$ 4,6 bilhões serão destinados às atividades florestais, na estrutura logística e em outras iniciativas previstas em projetos dessa natureza. Chamado de Projeto Cerrado, o complexo será financiado com recursos já disponíveis no caixa da Suzano, entrará em operação no segundo semestre de 2024 e tem como um de seus diferenciais a gaseificação da biomassa para substituição de combustível fóssil nos fornos de cal. 

ECOPONTOS

As empresas Suzano, Ambev e Colgate-Palmolive expandiram o projeto de coleta e reciclagem de resíduos, a partir da contratação da Triciclo, empresa do Grupo Ambipar. Já entrou em funcionamento o segundo ecoponto do “Deixaki”, localizado na loja Makro de Guarulhos (Grande São Paulo), que irá receber materiais como vidro, plásticos em geral, sucatas ferrosas e não ferrosas, material de papel/papelão, entre outros. O primeiro ecoponto  funciona na loja Makro de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), desde o dia 4, e ambos ficarão disponíveis para a comunidade pelos próximos 12 meses. 

O novo ecoponto em Guarulhos também utilizará o sistema automatizado drop ‘n’ go; ou seja, o usuário pode retirar uma ecobag para depositar seus resíduos e, após o descarte, serão pesados e computados no sistema para a geração de tricoins. Essas tricoins geram créditos que podem ser convertidos em descontos de bilhetes de transporte público, recarga de celular, compras em livrarias e, até mesmo, a redução na conta de energia Ecoenel, projeto da Enel para clientes que fazem o descarte correto de resíduos. Para acumular créditos e retirar a ecobag, é preciso baixar o aplicativo Triciclo, disponível nos sistemas Android e iOS. 

PORTOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério da Infraestrutura realizaram dois leilões, na última sexta-feira, na sede da B3, para arrendamento de áreas portuárias localizadas em Maceió (AL) e Areia Branca (RN). Os leilões tiveram como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de maior valor de outorga, para a celebração de contrato dentro de porto organizado. O prazo de arrendamento é de 25 anos.

O primeiro, da área denominada MAC13, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente açúcar, no Porto de Maceió/AL, teve como vencedora a EMPAT – Empresa Alagoana de Terminais, representada pela corretora Ativa Investimentos, que ofertou proposta de R$ 15 mil. Já o segundo leilão foi arrematado pelo Consórcio Intersal, também representado pela corretora Ativa. A proposta vencedora foi de R$ 100 mil, para o arrendamento da área denominada TERSAB, situada no Terminal Salineiro de Areia Branca, destinada à movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou que entre 2020 e 2021 serão realizados, ao todo, 22 leilões portuários.

AQUISIÇÃO

A M. Dias Branco concluiu a aquisição da totalidade das ações da Latinex Importação e Exportação de Alimentos. A operação resultará no reforço de presença da companhia na área, entrando nos segmentos de temperos, molhos e condimentos.

FROTAS

A Unidas adquiriu a Sofit, visando a ampliação de tecnologias para clientes de frotas corporativas.

O sistema Sofit permite a gestão de condutores, relatórios completos de administração e desempenho da frota incluindo combustível, pedágio, multas e outros gastos; classificação de veículos e motoristas; custo total por quilômetro percorrido; consumo médio de combustível; planos de manutenção; visão dos custos e receitas de viagens de veículos, integração de cadastro e descontos com folha de pagamento, entre outros.

UNIFICAÇÃO

A Lojas Americanas decidiu unificar suas classes de ações, simplificando assim a estrutura de capital e buscando mais liquidez no mercado.

Para decidir a operação, que prevê 1 ação LAME3 e/ou 1 LAME4 seja igual a 0,1860 de AMER3, está convocada uma AGE para o dia 10 de dezembro próximo.

RECOMPRA

O Portal Acionista publicou, juntamente com a GuideInvestimentos, nota sobre o Programa de Recompra de títulos mobiliários pela Gerdau.

A companhia (GGBR4) iniciará a recompra de até US$ 500 milhões em títulos de dívida em circulação no mercado internacional. Os vencimentos são para 2023, 2024 e 2027.

“O principal objetivo da oferta de recompra é o gerenciamento dos passivos da companhia e de suas controladas”, afirmou a Gerdau em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo a Guide, o impacto é positivo, pois vê a Companhia empenhada em agregar valor ao investidor e maiores ganhos de eficiência.

FUTUROS

A provedora global de índices Qontigo e a B3 anunciaram a listagem de dois dos principais índices europeus como contratos futuros na Bolsa brasileira. O EURO STOXX 50 Index e o DAX Index serão os ativos-objetos dos derivativos de índice de ações, e esta será a primeira vez que estes índices estarão disponíveis para os investidores brasileiros.

Os índices serão negociados em euros, mas compensados em reais (BRL). Isto permitirá que investidores registrados no Brasil acessem dois dos principais índices futuros europeus através do seu mercado local e sem riscos cambiais. A B3 já oferece índices de referência estrangeiros similares em moeda original, mas compensados em reais.

Com isto, os investidores terão ainda mais possibilidades de diversificar os seus portfólios a partir dos principais índices europeus.

BIODIVERSIDADE

A biodiversidade, representada por um exuberante pica-pau, marca a edição 76 de Plurale em revista. Nesta, você encontrará análises sobre a pós-pandemia; estudos ESG; busca pelo autoconhecimento; frutas amazônicas; e, ainda, a pobreza menstrual (sobre vulnerabilidades das mulheres que Marília Mendonça tão bem cantou). A edição é impressa e também digitalizada: www.plurale.com.br

PREMIAÇÃO

Com apoio da Verde Ghaia e Âmbito, a Ambipar promoveu a entrega do Prêmio Compliance Brasil-ESG, que avaliou aproximadamente 3,5 mil organizações, de grande e médio porte e de abrangência nacional, que buscam a excelência de sua gestão através das certificações internacionais, do cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio e da implantação de ações que promovam a melhoria contínua de seus processos, produtos e serviços.  

O prêmio de Gestão Integrada, oferecido às empresas que realizam gestão de três ou mais sistemas, teve como vencedora a Coca Cola Andina Brasil-Unidade Jacarepaguá. Na categoria Meio Ambiente foi agraciada a Bayer-Curitiba; em Energia, a FEMSA–Itabirito; Saúde e Segurança ficou com a Unilever HPC–Aguaí; Segurança de Alimentos e Qualidade foi para a Tetrapak-Monte Mor; e, como Destaque, a Logicalis-São Paulo.

ARTIGO

Litigância Climática no Brasil

(*) Rebeca Stefanini e Isabela Ojima

O enfrentamento das mudanças climáticas é um dos maiores desafios da humanidade atualmente. Governos, setor financeiro, empresarial e a sociedade em geral vêm atuando para prevenir e mitigar as externalidades, com o estímulo e a adoção de fontes de energia renováveis e de tecnologias e práticas para redução das emissões de gases do efeito estufa.

Há hoje um exponencial crescimento dos investimentos com foco em ESG, orientado pela geração de valor compartilhado entre negócio e sociedade. A aderência a critérios ESG tem modificado a forma como as empresas e os investidores fazem negócios, orientando e fundamentando as decisões com a análise dos impactos dos empreendimentos e atividades incluídos no portfólio e a alocação de recursos em ativos orientados e consonantes com a estratégia.

Nesse contexto, além do estímulo gerado no ambiente de negócios, a litigância climática pautada em critérios ESG e associada às políticas sustentáveis, tem ganhado cada vez mais espaço ao redor do mundo, traduzindo verdadeira apropriação do tema pela sociedade. Esta ferramenta jurídica leva a discussão, a imposição de diretrizes e a responsabilização dos geradores de emissões de gases do efeito estufa à apreciação do Poder Judiciário, como forma de fiscalizar a atuação dos Estados e das empresas no tema.

De acordo com o Global Climate Litigation Report: 2020 Status Review (Relatório Global de Litigância Climática de 2020), elaborado pela United Nations Environment Programme (UNEP), em conjunto com a Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia, estima-se que as ‘climate litigations’ já representam cerca de 1.550 ações judiciais em trâmite em 38 países, sendo que só o Estados Unidos concentra mais de 1.200, o que representa um aumento de 75% em relação ao ano de 2017.

O relatório também aponta que os litígios climáticos estão divididos entre cinco temas. Dentre os temas apontados, o relatório também concluiu que o litígio climático geralmente se enquadra em uma ou mais das seis categorias.

Na grande maioria, as ações são propostas em face de governos ou entidades públicas e requerem a adoção de medidas ou políticas públicas efetivas para cumprimento de acordos internacionais e a responsabilização pelo descumprimento dessas políticas. Em muitas dessas ações, há também o pedido de que sejam estabelecidos limites para emissões de gases de efeito estufa em consonância com os acordos internacionais. 

No Brasil, a primeira ação de litigância climática de que se tem notícia, foi ajuizada em 13 de abril de 2021, por seis jovens. A Ação Popular tramita perante a Justiça Federal do Estado de São Paulo e foi proposta contra os então Ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em função da nomeada “pedalada climática”[1] cometida pelo governo em dezembro de 2020, quando foram apresentadas novas metas relacionadas ao Acordo de Paris, regredindo o alcance do compromisso anteriormente assumido pelo Brasil.

De acordo com os autores da ação, o governo federal teria dado uma “pedalada” por conta da apresentação de metas que não consideraram que a base de cálculo utilizada para calcular o percentual de emissão a ser reduzida mudou e ficou ainda maior. Ou seja, a meta de redução de gases do efeito estufa era, em 2015, calculada com base no Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Contudo a meta atual tem como base o Terceiro Inventário, que atualizou o valor absoluto dos gases emitidos em 2005 de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas de gases emitidos. Logo, sustentam os ativistas que o governo estaria descumprindo o acordo internacional uma vez que, sem o reajuste na base de cálculo, a nova meta da proposta climática estaria cerca de 400 milhões de toneladas de carbono maior do que era em 2015.

Como a ação é recente, não há ainda decisões de relevo a serem mencionadas. Contudo, uma decisão que marcou a chegada definitiva da litigância climática no Brasil foi a decisão proferida em agosto de 2021 pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, determinando que o IBAMA inclua diretrizes climáticas no licenciamento de termelétricas no Estado do Rio Grande do Sul.

Em que pese esses recentes precedentes, de forma geral, as reflexões acerca das mudanças climáticas no âmbito dos Tribunais brasileiros ainda são escassas, estando quase sempre representadas pela ADPF 708 e pela a ADO 59, que tramitam no STF objetivando conferir efetividade ao Fundo Clima e ao Fundo da Amazônia.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as reflexões acerca do aquecimento global e das mudanças climáticas estão ainda em plano secundário, não havendo ações climáticas propriamente ditas, mas apenas demandas ambientais com causas de pedir que pontuam vagamente a questão climática. É o caso dos Recursos Especiais n. 1.376.199/SP e n. 1.457.851/RN, em que houve reconhecimento de que as ações praticadas contribuem para a piora da qualidade ambiental e, inclusive, para o agravamento das mudanças climáticas.

Há, portanto, uma tendência cada vez maior de que o cumprimento e a observância dos parâmetros ambientais previstos em leis e nos tratados internacionais sejam exigidos, tanto do Poder Público quanto do setor privado. Nesse cenário, o litígio climático se apresenta não apenas como indutor de mudanças, como também como apelo social por responsabilidade ambiental dos governantes e entidades privadas, inclusive para que contribuam para atenuar os efeitos adversos sobre o clima global.

 (*) Rebeca Stefanini e Isabela Ojima são associadas da área de Direito Ambiental do Cescon Barrieu Advogados.