Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 556/GM/MME, de 06 de outubro de 2021, que designa a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBpar como órgão operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “Luz Para Todos” e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, denominados, em conjunto, de “Programas”.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBpar é uma empresa estatal criada, no âmbito do processo de privatização da Eletrobras, para receber os ativos, os Programas e contratos que não poderão ser mantidos na Eletrobras após a privatização.

A transferência dos Programas acima mencionada ocorrerá em até 12 meses, após a assembleia de homologação do aumento de capital que vier a ocorrer nos termos da Lei 14.182.

A íntegra da Portaria nº 556/GM/MME encontra-se disponível no Diário Oficial da União.


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