Nesta quinta-feira (5), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto que viabiliza a privatização dos Correios. Em seguida, o projeto seguirá sob análise dos senadores.

No entanto, para o Ministério da Economia, Paulo Guedes, a privatização dos Correios é uma de suas prioridades atualmente. Uma vez que, entre 2013 e 2016, a estatal produziu um prejuízo em torno de R$ 4 bilhões. Contudo, desde 2017, apresenta bons resultados nos balanços anuais.

Apesar disso, esta pauta ainda divide opiniões, os dois lados apresentam poucos dados referente ao real impacto que essa mudança poderia ocasionar.

O que diz o projeto de privatização?

Em síntese, o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados conduz a probabilidade de um maior prazo na operação de serviços postais pela companhia que adquirir os Correios.

De acordo com a expectativa do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), esse monopólio deve durar no mínimo cinco anos. Levando em conta a data da publicação da lei do projeto. Visto que, o contrato de serviço pode determinar um prazo maior.

Desse modo, a exclusividade citada acima, corresponde aos serviços, tais como, envios de cartões postais, cartas, correspondências agrupadas e serviço público de telegrama. Logo, o prazo superior ao estipulado atende a preocupação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como ficam os Correios?

Segundo consta no texto que prevê a privatização dos Correios, o emprego dos funcionários da companhia é assegurado por um ano e meio a partir da desestatização.

Além disso, os empregados receberão um plano de demissão voluntária com um intervalo de adesão de 180 dias corridos desde a privatização.

Entretanto, deverá cumprir o comando de um serviço postal totalmente universalizado. Isto é, deve envolver a população por completo, inclusive as regiões menos atrativas.

Apesar disso, o deputado Cutrim pressupõe a revisão da prestação de serviços de natureza social, que ocorre atualmente na estatal. Para mais, a companhia com a privatização, ficaria como: Correios do Brasil.

As agências correm risco de fechar?

Conforme deduz o texto-base, impossibilita o encerramento das agências que oferecem prestação de serviço postal universal em zonas remotas no Brasil. Isto é, a estatal que conquistar os Correios deve conservar as agências em regiões que possam não dar lucro.

Dessa maneira, a Constituição presume a universalização dos serviços postais. Ou seja, a responsabilidade de entregar cartas a todo o Brasil foi preservada para os Correios privatizados.