Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 12 de julho de 2021, que sua controlada Companhia Hidrelétrica do São Francisco S.A (“Chesf”) realizou, nesta data, o pagamento do valor retido na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) de R$ 1.419.935.247,99, sendo este composto por um débito de R$ 1.824.794.607,22 menos um crédito de R$ 404.859.359,23.
A Chesf decidiu pela desistência da ação após avaliar que, do ponto de vista econômico financeiro, é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico prevista na Lei n.º 14.052/2020 do que continuar com o processo judicial, uma vez que os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) e do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (“TRF1”) são desfavoráveis aos pleitos dos geradores hidrelétricos.
Em contrapartida à desistência do processo judicial, a Chesf será beneficiada, nos termos das condições de repactuação do risco hidrológico, com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais 7 anos.
