Será entregue nesta sexta-feira (25) no Congresso a proposta para o novo Imposto de Renda (IR). As mudanças nas regras do IR para empresas e pessoas físicas foram prometidas desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto é considerado uma segunda fase da reforma tributária desejada pelo governo. Sendo assim, o objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro.
A primeira fase foi encaminhada ao Congresso, ainda em 2020. Em suma, a mesma prevê a criação da CBS ( Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar PIS e Cofins.
Próximos passos
O projeto de mudanças no Impostos de Renda será entregue por Paulo Guedes, ministro da Economia, à Arthur Lira, presidente da Câmara. Portanto, o projeto será votado pela Câmara.
Lira afirma que deseja agilizar a votação. Segundo ele, a questão é mais fácil de ser aprovada, porque vem acompanhada de medidas populares, por exemplo, o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas.
Todavia, o aumento da isenção do IR, promessa de campanha de Bolsonaro, foi prevista para elevar a faixa, que hoje é de R$ 1,9 mil, para aproximadamente cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil). No entanto, a proposta de Paulo Guedes prevê o aumento para R$ 2,5 mil.
Detalhes da nova tributação
As alíquotas não serão cobradas integralmente sobre os rendimentos. Portanto, um exemplo na prática, seria alguém que recebe R$ 4 mil por mês, o qual não pagaria 22,5% do salário. Ou seja, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos.
No entanto, aquele que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,65, será tributado em 7,5%. Em suma, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil, mas todos os contribuintes, pois a maior parte do salário ficará livre da tributação.
O governo vai aplicar uma cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam para seus investidores com o objetivo de compensar a perda de dinheiro arrecadado pelo IR atualmente
Além disso, ele também deve reduzir 5 pontos da taxação do Imposto de Renda de instituições. Sendo assim, a queda será de 25% para 22,5% em 2022, e 20% em 2023.
