A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.031 (Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2021) que trata da privatização da Eletrobras, com as alterações propostas pelo Congresso Nacional.
O texto, que autoriza a União a abrir mão do controle acionário da empresa com a venda de novas ações no mercado, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
Dentre os pontos da medida: (i) o aumento do capital social por meio da oferta pública de ações; (ii) cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%; (iii) a União terá ação preferencial de classe especial (“golden share”), que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa; e (iv) a exigência da contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
A ação ELET3 cotada a R$ 47,57/ação registra alta de 39,5% este ano. Já a ELET6 ao preço de R$ 47,42/ação apresenta valorização 38,6% no mesmo período. O desempenho em 2021 se compara a alta de 8,6% do Ibovespa e de 1,4% do IEE.
