Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
Contador e Analista empresarial
“Faça o que eu falo mas não faça o que eu faço”, “Não julgueis e não sereis julgados”, “Por que tirar o cisco do olho do teu irmão se tens uma trave?”. Estes são ditos populares vindos e originados de passagens bíblicas, as quais Nosso Senhor, realmente ensinava que quem não tem moral não deveria sequer julgar o seu semelhante.
Agora quem tem moral, quando o nosso assunto é política? Uma minoria. Quem pode julgar sendo corrupto? Ninguém. Hoje, quem será que no país tem este grau de moral, sendo que a grande maioria acaba sendo corrupta no campo político? Pois estamos vendo pessoas desprovidas de valores colocando premissas que não são praticadas na vida delas – isso na atual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Quem tem moral hoje nos Estados e Municípios em matéria de administração limpa? O que foi feito em matéria de gestão no período da pandemia? Houve correta aplicação dos recursos que vieram por parte da União?
São perguntas que não foram esclarecidas, e agora em tempos, esta Comissão Parlamentar de inquérito (conforme o seu relator) que simplesmente não quer julgar os principais locais de corrupção, isto é, AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
Os fatos que aconteceram foram muito simples e podemos resumir:
- Tivemos uma crise explodida em Março de 2020, e o governo federal tomou medidas no primeiro mês para conter os abalos econômicos, sociais, e diversos.
- Quando quis criar um plano de manutenção da economia nacional, junto a medidas de combate ao vírus, houve uma liminar do Supremo Tribunal Federal dizendo que ele só poderia mandar o dinheiro, não poderia interferir neste uso, por causa da autonomia e singularidade administrativa de cada uma das unidades (esta era a justificativa e a interpretação).
- O Governo Federal então, fez um pacto com o tesouro nacional e com a Câmara dos deputados, querendo que houvesse uso do orçamento – pois em casos de crise poderia ser usado de maneira mais solta -, junto a isto, mais endividamento por conta da manutenção da crise.
- A União foi obrigada a passar este dinheiro na forma da “Despesas de Custeio”, que por si já exime uma total identificação particularizada, exigindo da “boa vontade” do gestor e executor da despesa que assim o faça, pois, seriam despesas comuns, que poderiam até, mesmo com a prescrição, serem usadas em outros tipos de setores (pois são de “custeio”).
- Então, houve por parte da União um enxerto de capitais (segundo Paulo Guedes numa entrevista cerca de 700 bilhões), de tal maneira que não poderia ser tal valor totalmente administrado por ela, a não ser que a Controladoria Geral fizesse as investigações, como hoje está fazendo com os casos de escândalos em diversos Estados, em roubos de licitações denunciados por membros da própria CPI (teve um Estado que comprou respiradores e estes nunca chegaram tendo que o Ministério da Saúde compensar estes aparelhos, isto num Estado Nordestino).
- Depois, os jornais, e o próprio judiciário, renegaram a liminar, dizendo que a culpa é do governo federal pelo fato de não ter controlado o dinheiro, que foi obrigado pelo ente máximo do poder judiciário de assim ter sido feito, por medida sentencial a ser considerado como despesa de custeio. Há uma inversão psicótica e ilógica de todos os fatores então, nesta última afirmação.
Agora, o que aconteceu com o dinheiro no geral, em Estados e Municípios? Vejamos os fatos:
- O dinheiro veio em auxílio emergencial, suspensão de dívida, transferências gerais para os Estados, e recursos específicos para Covid. Os dados estão claros no portal da transparência (só para Minas cerca de 81,4 bilhões de reais).
- Os Estados diziam que compravam e faziam investimentos, só que não apareciam tais valores.
- Os Municípios faziam despesas de fachada com o fim de garantir ganho nas eleições, com contratações eleitoreiras, investimentos desnecessários, poucas máscaras entre outros. Só que em prevenção e combate ao vírus não aparecia o dinheiro.
- O “fique em casa” foi a artimanha a “favor da vida” para se poder fazer o que quiser e esconder o mau uso do dinheiro, aplicando literalmente a tática de Lênin (com culpa ou sem culpa): “quebre o Estado e depois jogue a culpa no sistema”.
- Não houve investimentos adequados em todos os Municípios para garantir a qualidade de vida da população, e muito menos para manter a população protegida adequadamente. Contudo, o DINHEIRO VEIO.
- A retórica que não resolve, mas posterga e acumula o problema era o “fique em casa” (que é meio indireto de resolução do problema).
- Algumas Prefeituras (pouquíssimas, diga-se de passagem), usaram do dinheiro para liberar testes na população, de níveis de vitamina D, e diagnóstico Covid, procuraram fazer isolamentos estratégicos, investiram em ampliação de hospitais, contratação de médicos, kit ou coquetéis contra o SARS (o vírus da doença), e investiram em tratamentos preventivos, precoces, fora a estrutura de entubamento e incisão médicas com o dinheiro.
- Estes Municípios não foram tratados como referências nacionais nem pelos jornais, só os que fechavam tudo, e sabe lá o que faziam com o dinheiro da pandemia.
- A maioria dos Municípios, nada fazia com relação a tal dinheiro, deixando pois, em aberto a conta, sabe lá com qual qualidade de prestação, porque nenhum munícipe sabe realmente o que ocorreu com o dinheiro dado pelo Governo Federal (na minha região isso não foi esclarecido, e na maioria das cidades mineiras).
- Nos Estados houve a mesma coisa, o dinheiro veio, se “comprou” e se “investiu”, mas não há ampliação dos hospitais e muito menos investimentos preventivos de fortalecimento dos corpos, ou até tratamentos precoces.
- A retórica do “fique em casa” para agravar mais a situação, usada de modo descabida e hipócrita (pois a maioria dos gestores até em grupo desfilavam, iam para a praia, iam namorar, iam em jogos de futebol, para viagens internacionais) foi a mais utilizada, prejudicando a economia como um todo, e gerando mais danos sociais (desemprego e miséria).
- Eles não controlaram a pandemia, eles controlaram o povo, destruindo as prerrogativas constitucionais à custa de uma má interpretação do “direito à vida” com “dever de roubo”, porque a fundo não estavam atacando o problema, pois, não houve um isolamento estratégico, nem ampliação real, muito menos aplicação deste dinheiro para fatores preventivos ou emergenciais.
- Não houve uma política pública direta do governo e dos municípios (tirando aqueles que fizeram algo, uma minoria com a contagem dos dedos), e mesmo assim eles usavam as cores das ondas para fechar comércio com base em aumento de leitos de UTIs, sendo que não foram criados leitos nenhum por eles.
- Talvez seja a PRIMEIRA VEZ na história mundial e do Brasil, que tenham havido investimentos em imaterialidades, que na cabeça deles existam, ou seja, pela primeira vez é possível que hajam comprado respiradores, leitos, hospitais, e remédios fantasmas, cujos mais inteligentes tem a capacidade de ver, e os mais geniosos a capacidade de sentir ou tocar, obstante, cuja eficácia ninguém deste plano conseguiria detectar, só os executores dos Estados e Municípios. É uma crise real da inteligência e um reclame à mudança dos conceitos para as realidades fantasmagóricas e ilustrativas, não há dúvida, eles são os MAIS INTELIGENTES e nós SOMOS OS MAIS BURROS.
- O teatro de choro para fechar mais os comércios, porque não se ampliou os leitos do Sistema de Saúde, e que não há aparelhos e equipamentos, fora os remédios que não foram adquiridos para a crise é evidente. Não há como enganar ninguém mais. A culpa é deles e no entanto, se volve a culpa para a população.
- Os investimentos não aparecem, mas por parte dos executores da despesa apareceram novos atores e novos talentos para se bem chorar, encenar, e criar peças de teatro. As televisões poderiam contratar mais atores para suas novelas! Temos novos artistas da safadeza e da sem-vergonhice no país! Viva a arte da maldade! É o que eles gritam… Mas silenciosamente.
Ou seja, eles não combateram a pandemia com o dinheiro, mas deixaram ela se guiar tranquilamente, usando o fechamento total como medida de controle que não enfrenta o problema.
Este é o resumo do que aconteceu realmente nos Estados e Municípios, para a nossa tristeza, e ainda, para a felicidade dos corruptos.
O pior foi a cara de pau de alguns, que mesmo na incompetência, e na omissão de ingerência dos recursos, foram nas mídias e redes sociais CHORAR que não havia como controlar a pandemia, pois, ela já estava em saturação quase que completa, por MEA CULPA da própria incapacidade administrativa deles.
Tiveram um ano para se precaver, o que foi feito com o dinheiro? NADA.
Deixaram a curva agir por meio do controle de pessoas, e não por meio diretos que eram para ser investidos com o dinheiro que veio do governo federal, ou até mesmo com o dinheiro do Município.
Desta maneira, percebemos que este choro de crocodilo não era amor a população e muito menos desespero, era mais uma palco de mentiras, uma encenação, com base num ano de incompetência, para dizer que eles estava ajudando, mas nada faziam com relação aos investimentos e recursos específicos para o combate à doença, aliás nada fizeram, tentando enganar a população, dizendo das novas cepas, que são naturais aos vírus.
Em outras palavras, é mais uma palco de fingimento, para que assim se convençam os mais tolos, em relação àquele discurso hipócrita, para mascarar o mau uso dos recursos colocados como coisa boa.
Ainda temos mais, na CPI, que parece mais uma escala de convites para uma festa, porque os que são os menos responsáveis (conforme a liminar do Supremo lá no ano passado) são os mais acusados, não se quer chamar realmente os verdadeiros e maiores responsáveis por tal gestão.
O resultado não poderá ser outro que não a falta de investigação, sobre os autênticos fatos, sob a retórica de cloroquina, sob acusações de gente que não tem moral para julgar ninguém, e que no fundo não se acusa realmente o que aconteceu com as mesmas UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
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É uma oportunidade única de limpar o país tal CPI.
Com esta CPI teríamos a chance, mesmo se ela durasse dois ou três anos, de colocarmos na cadeia todos os governadores e prefeitos que usaram mal o dinheiro público, sendo o maior combate à corrupção da história do planeta, de tal maneira que o Brasil seria novo e seria renovado, não temos dúvida.
Mas lamentavelmente, esta CPI é mais de convidados do que de investigação, se é séria como pensamos que é, deverá chegar nos verdadeiros culpados do mau uso do dinheiro, provocando uma limpeza única na história da humanidade e do Brasil em combate a corrupção.
Não queremos que aquela carta que um cientista escrevera a Einstein seja verdadeira: que em todos os campos do solo nacional há amantes da corrupção.
Queremos e temos a chance agora de prendermos e fazer devolver o dinheiro por parte dos executores de despesa dos Estados e Municípios, não temos dúvida.
Assim queremos, assim esperamos, e assim desejamos.
