A Companhia de Energia Elétrica Transmissão Paulista (ISA CTEEP) listada na bolsa brasileira sob o ticker TRPL4, anunciou sua oitava emissão de notas promissórias comerciais, conforme documento encaminhado ao mercado dia 16 de abril.
De acordo com o comunicado, trata-se de notas comerciais com valor nominal unitário de R$ 1.5 milhão, totalizando um montante de R$ 1.2 bilhão sendo o prazo de vencimento das Notas Comerciais de 1.096 dias corridos contados da data de emissão das Notas Comerciais.
Ainda segundo o comunicado, as notas comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”), com garantia firme para a totalidade das Notas Comerciais.
Já o valor nominal unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o valor nominal unitário de cada uma das notas comerciais incidirão juros remuneratórios estabelecidos com base na variação acumulada de 100,00% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, denominadas “Taxas DI over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3.
Os recursos obtidos com a emissão serão integralmente utilizados para refinanciamento de dívidas (liability management) e recomposição de caixa referente a investimentos realizados em ativos da companhia.
Transmissão Paulista: mercado livre de energia
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia (MLE), encerrou 2020 com aumento de consumo, mais associados e perspectiva de expansão em 2021.
De acordo com o balanço da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a alta do consumo nesse mercado, em que o consumidor pode pagar diretamente a geradores e a agentes comercializadores em vez de recorrer somente às concessionárias, foi de 2,8% de 2019 para 2020.
A outra modalidade de fornecimento de energia existente no Brasil, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que registrou queda de 3,4%. Nesse modelo, conhecido como Mercado Cativo, o cliente só pode comprar energia elétrica de uma concessionária, pagando os preços determinados por tarifas reguladas pelo governo.
A CCEE aponta que o MLE segue em crescimento quase 26 anos depois de ser criado. Em janeiro de 2021, foram registrados 10.897 associados. A maioria, 80%, é de consumidores: 7.686 especiais, com demanda entre 0,5 MW e 1,5 MW, e 1.049 livres, com consumo acima de 1,5 MW. Entre os geradores, há 1.591 produtores independentes, 77 autoprodutores, 42 geradores a título de serviço público, 402 comercializadoras e 50 distribuidoras associadas.
Veja o comunicado:
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