Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.
Segundo a medida, os benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100) ou os de prestação continuada concedidos a idosos com idade acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência não deverão mais compor o cálculo que define qual é o valor da renda per capita de uma família.
A renda per capita familiar é utilizada como referência para a inclusão ou não de uma pessoa em programas sociais do governo federal, como é o caso do auxílio emergencial, do Bolsa Família e de programas sociais – entre eles, os voltados à habitação.
INSS
O governo planeja antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) logo após a votação do Orçamento de 2021, que deve ser realizada nesta semana.
De acordo com o Poder360, a rodada do benefício deve injetar um caminhão de dinheiro na economia, na ordem de R$ 50 bilhões.
A medida faz parte de uma série de ações que o Ministério da Economia estuda para mitigar dificuldades da população e aumentar o poder de consumo dos mais vulneráveis em meio à piora da pandemia e recrudescimento de medidas de isolamento social neste início de ano.
A União já antecipou, em fevereiro, o abono salarial para 8,6 milhões de trabalhadores, o que liberou R$ 7,33 bilhões em saques.
Essas medidas já foram tomadas no início da pandemia, em março de 2020. Só no ano passado, a antecipação do 13º do INSS e do abono injetaram R$ 53,7 bilhões na economia e beneficiou mais de 50 milhões de pessoas.
Na avaliação do governo, a vantagem dessas medidas é que elas não pressionam as contas públicas. Apenas alteram o calendário de pagamentos já previstos.
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