A Vale (VALE3) anunciou que a Fundação Renova pagará R$ 2 bilhões por conta da tragédia envolvendo a Samarco em Mariana (MG), até o final do ano.
A Fundação Renova é uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. Foi constituída em 2 de março de 2016, por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, e iniciou suas operações em 2 de agosto do mesmo ano.
O montante diz respeito ao pagamento de indenizações e auxílios financeiros aos atingidos pela tragédia, chegando a R$ 5 bilhões.
De acordo com o Estadão, o orçamento de R$ 5,86 bilhões para 2021 é o maior desde o desastre e elevará a R$ 17 bilhões o valor desembolsado em reparação e compensação por Vale e BHP Billiton, as donas da Samarco.
O plano plurianual da Renova estima R$ 24 bilhões até 2030, mas a cifra ainda está “sendo refinada”, disse o diretor-presidente da Renova, Andre de Freitas.
A ruptura da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e levou um mar de lama às cidades próximas de Mariana e até o Estado vizinho do Espírito Santo, no maior desastre ambiental do Brasil.
Freitas diz que o uso do Sistema Indenizatório Simplificado tem acelerado os pagamentos. Adotado em setembro de 2020 por decisão da Justiça em ações movidas por Comissões de Atingidos, ele permite indenizar trabalhadores cujos danos sofridos são de mais difícil comprovação. É o caso de artesãos, lavadeiras, areeiros, pescadores de subsistência e informais.
Segundo a Renova, o número de pessoas indenizadas pelo sistema dobrou em 40 dias. Até o início de fevereiro, 5 mil pessoas tinham recebido cerca de R$ 400 milhões. Nesta sexta-feira, 19, o total foi a 10 mil indenizados e R$ 900 milhões – de R$ 17 mil a R$ 567 mil por pessoa. A expectativa é que 42 mil pessoas de 22 localidades possam ser indenizadas por esse modelo. Ele exige que as pessoas sejam representadas por advogado ou defensor público.
No último dia 27 de fevereiro, famílias atingidas protestaram afirmando que a Renova descumpriu pela terceira vez o prazo de entrega de casas a serem construídas.
Segundo os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, cinco anos após a tragédia, apenas cinco de 240 casas a serem construídas estão prontas. A expectativa no início do ano passado era concluir 85% das obras.
“Não podemos esquecer o impacto que a covid-19 teve nas obras”, justifica Freitas.
A Renova promete terminar de 65 a 70 casas este ano e investir mais de R$ 1 bilhão em ações de reassentamento. O executivo não deu uma data para a entrega de todas as unidades. Segundo a Renova, o prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutido em uma Ação Civil Pública e foi submetido um recurso para análise em segunda instância, ainda não julgado.
No fim de fevereiro, o MPMG ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova. Na ação, pede que Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no que classifica de desvio de finalidade e ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, além da condenação por danos morais no valor de R$ 10 bilhões.
Vale: debêntures
Debenturistas da Vale (VALE3) aprovaram na última semana a autorização para que a empresa possa recomprar suas debêntures participativas sem oferecer um incentivo financeiro.
O banco de desenvolvimento e a União, detentores de cerca de 55% de 388,6 milhões dos papéis da mineradora, votaram a favor da proposta da Vale em uma assembleia na sexta-feira. Os debenturistas votaram a favor inclusive da possibilidade de cancelamento dos papéis em tesouraria.
O item 2, que altera a redação da escritura para permitir que a emissora possa adquirir debêntures de sua própria emissão, foi aprovado com 287.802.956 votos a favor e 1.966.558 contra, disse a Vale em e-mail.
A reclamação dos debenturistas minoritários é que a Vale não ofereceu a eles qualquer tipo de incentivo financeiro — o chamado “consent fee” — para realizar a mudança da escritura, como é de praxe no mercado.
Ao contrário de outros instrumentos de dívida mais comuns, as debêntures participativas da Vale, emitidas em 1997, na época da privatização, não pagam um cupom fixo e sim um dividendo baseado nas receitas da empresa. Os pagamentos só acontecem após a produção acumulada de minério de ferro em certos campos atingir um determinado nível.
Em outubro do ano passado, o diretor financeiro da Vale disse em uma conversa com analistas que a empresa pretendia recomprar as notas e no início de março a mineradora convocou a assembleia com os debenturistas para tratar da mudança na escritura. Essa semana, a companhia disse em um comunicado que a recompra não é uma prioridade, “ainda que as condições a permitissem.”
Em paralelo, o BNDES já anunciou que pretende vender os 214,3 milhões de títulos que detém em conjunto com o Tesouro. Em setembro do ano passado, o banco contratou bancos para organizar uma oferta secundária dos papéis e este mês anunciou que a operação deve ser realizada no segundo trimestre do ano. A Vale disse que não participaria da operação como compradora.
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