Para ampliar o alcance e mitigar erros na operacionalização da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) na Paraíba, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta quarta-feira (10) um evento virtual com parceiros e beneficiários, onde explicará as alterações nas regras de subvenção, válidas desde 1º de fevereiro deste ano.
Entre as mudanças na norma destacam-se: novas restrições para a venda do produto, regras de cadastro dos CPFs e limite de pagamento por microrregião, que passa a ter como referência a publicação Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PVES).
Além da Conab, participam do encontro representantes do IBGE, da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer/PB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que são integrantes do Comitê Estadual de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos da Mangaba e do Umbu, bem como unidades que operaram com a PGPM-Bio em 2020 e representantes de municípios com potencial para operacionalização da política.
A PGPM-Bio atua quando o produtor extrativista comprova a venda do seu produto por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal. Com isso, a Conab complementa o valor por meio de subvenção direta, pagando um bônus que visa à proteção do ganho mínimo do extrativista. Na Paraíba, os produtos contemplados são o umbu e a mangaba. Em 2020, o estado pagou mais de R$ 686 mil para 543 extrativistas destas frutas, dos quais mais de 50% são mulheres. Foram comercializadas mais de 228,4 toneladas de umbu e 524 toneladas de mangaba. Em 2021, a PGPM-Bio prevê orçamento de R$ 25 milhões para executar em subvenção direta paga a extrativistas de todo o Brasil.
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