Publicação é resultado da 2ª fase do projeto realizado por CVM e Ministério da Economia com a OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disponibilizou o relatório Private Enforcement of Shareholder Rights, resultado da 2ª fase do projeto realizado pelo Grupo de Trabalho formado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia (ME) juntamente com a OCDE.
Segundo a OCDE, o objetivo do material é recomendar a adoção de medidas que podem robustecer o arcabouço de ações derivadas e arbitragem no Brasil, tendo como base uma revisão comparativa das estruturas de nove países: França, Alemanha, Israel, Itália, Portugal, Cingapura, Espanha, Estados Unidos e Reino Unido.
“O trabalho é mais uma entrega que decorre do projeto iniciado pela CVM e pelo Ministério da Economia e que contou com a expertise e consultoria da OCDE. São sugeridas medidas que podem fazer com que o sistema brasileiro ofereça instrumentos mais efetivos para que os investidores possam fazer valer os seus direitos”.
Gustavo Gonzalez, Diretor da CVM.
Sobre o Grupo de Trabalho
O GT, que já se encerrou, foi constituído para estudar e propor medidas que contribuam para o aperfeiçoamento dos mecanismos legais à disposição dos acionistas para protegerem seus direitos e, quando necessário, obterem a reparação de danos.
O projeto contou com o apoio financeiro do Prosperity Fund da Grã-Bretanha e apoio técnico do Comitê de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Relembrando a 1ª fase do Projeto
A primeira fase do projeto publicou o estudo Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro, que analisou mecanismos judiciais de resolução de conflitos envolvendo acionistas, ações judiciais, disponíveis para demandas societárias no Brasil, questões processuais, uso da arbitragem no mercado de capitais brasileiro, arcabouço jurídico e desafios relacionados ao uso da arbitragem em companhias abertas, dentre outros assuntos relacionado ao mercado de capitais.
O estudo propõe aprimoramentos aos mecanismos privados de tutela atualmente existentes no Brasil com o intuito torná-los mais efetivos, especialmente na reparação de danos.
Segundo o Diretor da CVM, Gustavo Gonzalez, o aperfeiçoamento dos mecanismos privados de tutela é uma medida de extrema importância para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e destaca como a Autarquia vem atuando nessa frente e a importância dos mecanismos privados de reparação.
Para saber mais sobre o GT e o estudo, acesse a notícia divulgada no site da CVM em 2/12/2019.
