“Ontem o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal do saneamento básico com 11 vetos. Dentre os vetos está um artigo que possibilitaria a renovação dos contratos em vigência por mais 30 anos. Ao vetar tal possibilidade temos que ressaltar aspectos positivos e negativos:
Positivo: O novo marco legal visava, dentre diversos objetivos, ampliar o saneamento para a população, que os contratos vigentes não abarcaram ou simplesmente não o fizerem. Em outras palavras, ao vetar a renovação o presidente antecipou a possibilidade de execução de tal ampliação. Além disso, permite que contratos que já não estavam sendo satisfatórios tenham suas licitações abertas, bem como a privatização de diversas companhias, aumentando o dinamismo do capital. Tal veto também antecipa o investimento (de acordo com o governo de R$800bi) no setor, gerando mais empregos, que em infraestrutura é direto. Tudo isso é positivo para população. Sem considerar os benefícios de uma privatização, ao que se lembre dos serviços de telecomunicações no inicio dos anos 90.
Negativo: O veto “inesperado” abriu a possibilidade de chiadeira de parlamentares e, evidentemente, empresas estatais que serão privatizadas (bem como suas associações), ainda que a base tenha confirmado que o acordo firmado foi cumprido. De todo modo, isso é negativo, pois a narrativa de não se cumprir a palavra prejudica acordos futuros, o que é negativo para a população.
Reajuste Sabesp
Conforme o esperado a Sabesp reajustará sua tarifa em 16 de agosto. Entretanto, a postergação gerou um passivo que será transmitido para os preços e não estava contemplado em nossas contas.
O autorizado havia sido 2,49%, entretanto, o reajuste será acrescido de +0,89% mediante a compensação do adiamento do reajuste original. Vale destacar que ainda não tem compensações referentes a isenções de pagamentos em algumas tarifas, que farão parte da 3ª RTO.
Deste modo, o reajuste total de 3,40% fez com que nossa projeção se elevasse, por diferença, em apenas 1 bp em agosto, de +0,04% para +0,05. Contudo, o ano ainda permanece em 1,1%.
Étore Sanchez
Economista-chefe da Ativa Investimentos
