Emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2020 reforçaram em cerca de R$ 8,9 milhões o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa verba se destina ao Distrito Federal e aos estados do Maranhão, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Tocantins, do Amazonas, de Roraima, de Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, do Amapá e de Minas Gerais, conforme as emendas apresentadas por senadores e deputados federais.
O Tocantins foi o estado com maior volume de emendas parlamentares – cerca de R$ 2,1 milhões. Esse valor foi direcionado pela bancada federal a propostas do programa aprovadas pela Conab de entidades da agricultura familiar dos municípios de Brejinho de Nazaré, Campos Lindos, Goianorte, Sampaio, Paraíso do Tocantins, Nova Rosalândia, Rio Sono, Santa Rita, Figueirópolis, Couto Magalhães, Darcinópolis, Miranorte, São Miguel do Tocantins, Ananás, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Sítio Novos do Tocantins.
O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares ao PAA. Depois vem o Amazonas, com cerca de R$ 1 milhão. Para Minas Gerais foram destinados R$ 900 mil, contemplando Itaboim, Manhuaçu, Montes Claros, Muzambinho, Rio Pardo de Minas, Ponte Nova e Simonésia. Roraima ficou com R$ 894 mil, sendo R$ 150 mil para a execução do PAA em Boa Vista.
No Amapá foram destinados R$ 800 mil, sem a especificação de municípios. Duas emendas totalizando R$ 640 mil contemplam os municípios do Rio de Janeiro e de Nova Friburgo (RJ). Itapecuru-Mirim (MA) tem R$ 350 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Parlamentares de Sergipe destinaram R$ 300 mil para projetos de Estância e São Domingos. As emendas parlamentares garantiram R$ 280 mil para Araripina (PE), R$ 200 mil para Miguel Alves (PI) e R$ 50 mil para Ipameri (GO).
Segurança alimentar – Neste ano, o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), recebeu R$ 220 milhões do orçamento do Ministério da Cidadania para ações emergenciais de segurança alimentar e nutricional devido à pandemia do coronavírus. Esses recursos estão sendo aplicados na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, para posterior distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Cerca de R$ 120 milhões se destinam ao atendimento de propostas de associações e cooperativas apresentadas em 2019 e atualizadas no mês passado. Os R$ 100 milhões restantes serão usados para pagamento de projetos cadastrados no site da Conab até esta sexta-feira (17). O registro deve ser feito no sistema PAA-Net (https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet).
No mês passado, o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos Filho, enviou comunicado, a todos os senadores e deputados federais, sobre a abertura do sistema para apresentação de novas propostas ao PAA. Os projetos de associações e cooperativas da agricultura familiar serão analisadas de acordo com os critérios do programa e o limite orçamentário.
No comunicado, o diretor-presidente pede que os parlamentares orientem as instituições da agricultura familiar a respeito do PAA e da possibilidade de apresentação de propostas para venda da produção. As superintendências regionais da Conab podem auxiliar os interessados para cadastro de entidades, registro de propostas e esclarecimentos sobre o PAA, bem como de outras informações do programa no estado.
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