Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Misasi explicou que a frente ainda estuda a melhor forma de efetivar essa alteração, se será por meio de projeto de lei ou de lei complementar. “Mas a aprovação é por nós no Legislativo”, disse. A mudança na cota de emendas faz parte de uma lista de seis atividades que o grupo quer encabeçar pelos próximos meses.
Monitoramento de ações para implementação do novo marco legal, análise e consolidação de textos legais sobre saneamento que hoje estão no Parlamento, e atuação para garantir que a Agência Nacional de Águas (ANA) seja suficientemente estruturada para sua nova missão de editar normas de referência para o setor estão entre as tarefas do grupo.
O deputado explicou também que a frente pretende orientar deputados e senadores que queiram participar mais ativamente das discussões sobre saneamento. A ideia é disponibilizar a eles conteúdos qualificados sobre o assunto. “É para que possam ser de fato um meio para azeitar as relações interfederativas”, disse o parlamentar, segundo quem a capacitação de agentes locais – de prefeituras e governos estaduais – também entra como um dos objetivos do grupo.
Misasi e outros participantes da frente integraram no ano passado a comissão especial do novo marco legal do saneamento na Câmara, onde o texto aprovado recentemente pelo Senado foi moldado. O projeto, que ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, torna obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, o que abre as portas para que a iniciativa privada entre com força no segmento. Atualmente, o mercado é dominado por empresas públicas, que fecham contratos com os municípios diretamente, sem concorrência.
Novo projeto
Presente no webinar, o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares, pediu ajuda da frente para que o Congresso aprove um projeto de lei que institui regras transitórias para o saneamento durante a pandemia. O PL foi apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que relatou o novo marco do setor na Câmara. A proposta, contudo, permanece sem relatoria até o momento.
Se o texto for aprovado, as empresas terão direito de readequar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em até 120 dias contados do fim do estado de calamidade, programado para durar até o fim de 2020. Os contratos de concessão, em geral, já preveem a possibilidade de reequilíbrio. O projeto, no entanto, orienta que essa readequação deve ocorrer no prazo de 120 dias, em negociações envolvendo os titulares, a agência reguladora responsável e o prestador de serviço.