O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.
No total foram feitos 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
Entre os vetos estão: que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras; obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano; entre outros.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal; como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa.
Impacto: Positivo. Vemos com bons olhos a maior parte dos vetos, que de fato, devem trazer maior flexibilidade e competitividade para a empresa, tornando-a mais atraente para investidores.
PLANNER: Eletrobras (ELET3) – Chesf aprovou a adesão à repactuação do risco hidrológico
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco S.A (“Chesf”) controlada da Eletrobras, aprovou a adesão à repactuação do risco hidrológico (GSF) na forma, condições e prazos estabelecidos. Nesse contexto, a Chesf desistirá do processo judicial após avaliar que, do ponto de vista econômico-financeiro; é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico.
• A Chesf irá requerer junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) a incidência dos efeitos relativos à repactuação do risco hidrológico;
• Com a desistência do processo judicial, haverá o pagamento do valor retido na CCEE de R$ 1,415 bilhão, com previsão de desembolso no dia 05 de agosto de 2021, a depender das tratativas e aprovações junto à CCEE;
• Em contrapartida a desistência do processo judicial, a Chesf será beneficiada, nos termos das condições de repactuação do risco hidrológico, com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais 7 anos.
Notícia positiva para a Chesf e que fortalece o caminho de privatização/capitalização da Eletrobras. O referido processo judicial está classificado como provável e já se encontrava provisionado, em 31 de março de 2021, pelo valor de R$ 1,631 bilhão.
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