O texto base da medida provisória que viabiliza a privatização da estatal Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados por 313 a 166. Deputados ainda precisam agora analisar destaques.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa; fazendo com que a União perca seu atual controle acionário.
Apesar da diluição de sua parcela de ações que dão direito de voto de 61% para 45%, o governo terá uma ação de classe especial, a golden share, que garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Impacto: Marginalmente positivo. Apesar da notícia ser excelente para a holding, já era esperado que o texto fosse aprovado ainda na quarta-feira, e teve como reflexo a alta de 3,62% dos papeis da Eletrobrás, fechando na máxima histórica de R$ 42,41.
PLANNER: Eletrobras (ELET3) – Aprovada a MP 1.031 o texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.031 que abre espaço para a agenda de privatização da Eletrobras. As ações da companhia operaram desde a abertura em alta, na expectativa de aprovação do texto, o que efetivamente aconteceu.
A União fará uma capitalização da companhia, com lançamento de ações em bolsa, diluindo a sua participação de 61% para 45%. A União terá uma ação de classe especial (golden share) permitindo ao governo o direito de veto a certas decisões.
A contratação de usinas térmicas a gás e de pequenas centrais elétricas (PCHs), prevista no texto original, deve ocorrer, mas não como condição prévia à capitalização. Foi retirada e exigência de compra de 6 mil MW de termelétricas, mas manteve a contratação dessas termelétricas; por meio de leilão: 1 mil MW em um Estado do Nordeste e 5 mil MW no Norte e Centro-Oeste.
O texto segue para o Senado para apreciação até o dia 22 de junho. Entendemos que a aprovação da MP e a consequente capitalização da Eletrobras é um passo importante e que fortalece a capacidade de investimento, cria as condições de maior aceleração e alavancagem e destrava o valor percebido da companhia.
A ação ELET3 cotada a R$ 42,50/ação, equivalente a um valor de mercado de R$ 66,7 bilhões, registra alta de 24,7% este ano. Este bom desempenho se compara a valorização de 3,0% do Ibovespa e à queda de 0,8% do IEE.
