Na semana que passou assistimos a uma “live”, pilotada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Evento teve apoio do CDP (Carbon Disclosure Project , organização sem fins lucrativos com o propósito de estabelecer relação entre acionistas e companhias enfocadas no aquecimento global) e atualizou a preocupação com a economia verde, hoje também instalada no Legislativo – daí a formulação de uma proposta de Reforma Tributária Verde. Esse tour de force conta ainda com apoio dos Institutos Akatu; Ethos; Clima e Sociedade; Democracia e Sustentabilidade; Escolhas, ISPN, Centro Brasil no Clima, Observatório do Clima, Rede Ação Política pela Sustentabilidade, Rede Advocacy Colaborativo e WWF, além do próprio capítulo brasileiro do CDP.
O esforço é consubstanciado em nove propostas (http://estafaltandoverde.org.br). Fazem eco mais algumas entidades da sociedade civil organizada. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o tema Reforma Tributária Verde deverá entrar na pauta ainda em setembro, por conta do debate da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), cuja proposta dormita na Casa há 16 anos.
O deputado articulador da Frente Ambientalista diz que ultimamente tem ocorrido reuniões semanais sobre o tema e “já há consenso em torno de 80%” do texto. É ver para crer, diria Tomé a Agostinho.
INVERTE
Dias atrás conversei com um importantíssimo nome do mercado financeiro, sobre sustentabilidade, e lá pelas tantas ele me solta esta: “O Brasil de hoje está engraçado, pois a ministra da Agricultura defende o meio ambiente e o ministro do Meio Ambiente defende a agricultura…”
Sem mais.
BLOQUEIO
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça Estadual de Minas Gerais o bloqueio imediato de R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale S/A pelos danos socioeconômicos causados no estado devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG). O desastre, ocorrido em janeiro do ano passado, causou a morte de 270 pessoas (sendo que até hoje 11 continuam desaparecidas). No processo, a AGU atua como amicus curiae, o que permite uma interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.
A AGU e as demais instituições pedem, ainda, o pagamento de indenização de R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais; R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e pelo menos R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico “Berros II”.
LIVES
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) está profundamente incomodada com a restrição às “lives” que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer impor ao mercado. De acordo com a entidade, que reúne pouco mais de 250 associadas representando 82% do valor das companhias listadas em bolsa, o Ofício Circular (CVM/SEP 07/20) gerou dúvidas, existindo preocupação em relação à interpretação da leitura por parte de emissores e regulador o que, neste caso, poderia penalizar as companhias abertas e, por consequência, seus acionistas.
LIVES-2
Expedido dia 26 último, o Ofício da CVM sobre as “lives” diz que se aplicam a tais eventos as mesmas regras previstas nas normas que tratam da divulgacão de informações, notadamente as que disciplinam a divulgação de informações relevantes (Instrução CVM nº 358/02) e estabelecem regras gerais sobre conteúdo e forma das informações que os emissores devem observar (artigos 14 a 19 da Instrucão CVM nº 480/09), em especial o artigo 16, segundo o qual o emissor deve divulgar informações de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
E mais: “Em relação à publicidade de eventos dessa natureza, ainda que realizadas em plataformas abertas ao público em geral, é importante ressaltar que, por não constarem do Calendário de Eventos Corporativos da companhia e por serem organizadas por pessoas ou entidades alheias à administração da companhia, recomendamos que seja divulgado, com antecedência, um Comunicado ao Mercado, informando data, horário e endereço na internet em que será transmitida a ´live´, que contará com a participação de algum representante da companhia”.
LIVES-3
No entendimento da Abrasca, o texto do documento publicado teve enunciado de maneira muito ampla e, por isso mesmo, teme que haja banalização dos mesmos, retirando parte substancial de seu poder de comunicação. E por existir dúvidas, a associação deverá enviar carta à CVM nesta semana pedindo explicações e orientações.
BNDES
“Bancos de Desenvolvimento, como o próprio nome diz, têm papel relevante no desenvolvimento socioeconômico de países e regiões. Estou muito honrada em passar a contribuir com o BNDES e o Brasil como membro do seu Conselho de Administração. Uma pessoa com o meu perfil no mais alto nível de governança do Banco é um sinal inequívoco do seu compromisso com o avanço da agenda EESG. Obrigada pela confiança, BNDES”.
O texto acima é de Sonia Favaretto ao anunciar o convite e o aceite para integrar o Conselho do banco. Engajada nas questões de sustentabilidade, ela defende a sigla EESG que destacaria o “Econômico” na trilogia Environmental, Social and Governance. Sonia é autora do artigo “Pelo Grande Reset” em nossa estreia aqui. Acesse o link https://acionista.com.br/contornos-de-uma-agenda-inadiavel/
SELO
A marca Argon Energias é a 15ª comercializadora de energia a receber certificação e o Selo Verde de Bioeletricidade. No ano de 2018, a energia elétrica gerada por meio do bagaço e da palha da cana-de-açúcar para a rede foi de 21,5 TWh, o que corresponde a 5% do consumo nacional de energia elétrica, ou seja, abasteceu o equivalente a 11 milhões de residências.
A companhia, que recebeu a certificação na semana que passou, por meio do Programa de Certificação da Bioeletricidade UNICA/CCEE/ABRACEEL, acredita existir capacidade ainda maior de geração, aproveitamento e consumo.
MANEJO
A Duratex completou 25 anos da obtenção do certificado FSC de manejo florestal responsável, sendo a primeira empresa do setor de florestas plantadas do mundo a alcançar este marco. No texto, que vai pelo Relato Integrado da companhia, fica explícito que “a obtenção do selo e o comprometimento com a gestão responsável dos recursos florestais resultam em impactos positivos até hoje, tanto para a empresa quanto para o meio ambiente e a população que vive no entorno dessas florestas”.
O FSC (Forest Stewardship Council®) é responsável por certificações que envolvem toda a cadeia de extração e transformação de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.
DESCONSIDERAÇÃO
Elaborado em 2008 na tentativa de resgatar a proposta do PL 2426/2003, do deputado Ricardo Fiúza (já falecido), o projeto 3401/2008 que trata da desconsideração da personalidade jurídica pode voltar aos debates. Ao menos é o que aponta a agência Brasil61.
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida usada por magistrados para permitir o bloqueio do patrimônio particular de sócios de empresas para o pagamento de dívidas adquiridas por estas, diante de hipótese de fraudes ou de abuso de direito por parte dos donos. Mas… são vários os casos em que o juiz dá uma canetada e a pessoa atingida nem sabe o porquê – tipo reclamação trabalhista. Há penalizações contra ex-conselheiros de companhias vendidas há tempos e que na época não tinham nenhum passivo. Por isso é bom se olhar com imparcialidade a questão, para que todos tenham seus direitos resguardados.
ARTIGO
Chegou a hora do ESG
(*) Ilan Arbetman
Quando os mercados começaram a conviver com a crise do coronavírus, alguns apontavam que, por motivos de subsistência, a manutenção de saudável patamar de caixa poderia ofuscar a revolução ESG, que àquela época já mostrava considerados avanços. Passados seis meses desde a ocorrência do primeiro caso da pandemia, o entendimento é completamente diferente. A crise não afastou as empresas de evoluírem em busca de melhores práticas e ainda reforçou a necessidade de conciliar as necessidades operacionais das companhias à manutenção de robustos fundamentos ambientais, sociais e governamentais.
Mais que a necessidade de desenvolvê-los, entendemos que o momento colocou a prova a cultura das empresas. Isto é, empresas que obtinham pilares mais consolidados podem apresentar soluções mais assertivas e menos obtusas para superar o momento atual, onde a aceleração do nível de atividade econômica dialoga com a constante necessidade de se provar diante de um mercado competitivo. O mundo pós-Covid pede que as empresas, de sua matriz de insumos ao cliente final, provem seu valor em cada etapa da cadeia produtiva e mantenha seu interlocutor engajado não apenas com seu produto, mas com sua marca, preceitos, conceitos e estilo.
Este entendimento estende a noção usual de relacionamento empresa-cliente que vigorava especialmente pré-covid, quando os consumidores estavam atrelados a um produto. O ESG expande este relacionamento e, desta forma, se mostra como uma possível forma de geração de valor recorrente para as companhias que se apresentarem mais exitosas não em sua implantação, mas na incorporação dos conceitos abrangidos.
A crise também acelerou a necessidade das organizações em conectar o tema às suas estratégias de crescimento. Estamos observando reformas relevantes, como no saneamento, que podem redinamizar toda uma forma de se enxergar um setor. Esta é a oportunidade para o segmento agregar métricas que seu escopo de atuação anterior não demandava compulsoriamente. Neste sentido, sustento que o papel da regulação também será fundamental para entendermos os possíveis passos das empresas e também para aferirmos um melhor julgamento dos passos que foram dados em prol das melhores práticas.
Importante também notarmos que, o mágico da revolução ESG é, que hoje, não se pode dizer seus limites, nem se eles existem. Uma varejista não precisa se preocupar somente com a origem de suas mercadorias. Se envolver socialmente, fomentar processos ambientais, como a reutilização de sua água, e promover a igualdade de gênero em seu time de colaboradores são simples etapas que ajudam a criar um ambiente mais formidável para impulsionar seu próprio crescimento.
Outro ponto interessante é que, à medida que o tempo passa, as formas de avaliação das métrica ESG também evoluem. Na Ativa Investimentos, além do negative screening, método de exclusão de empresas que não se enquadram em nosso conceito de empresas investíveis, analisamos o alinhamento das companhias em ações que envolvem questões climáticas, práticas que disseminam diversidade e inclusão, além de questões envolvendo estruturas societárias. Todas passam por um amplo questionário envolvendo suas ações e métodos, de forma que ponderamos os indicadores, de acordo com o setor de atuação das empresas
Por mais que se agarrar ao passado seja, puramente, fabricar um pré conceito acerca da análise das empresas, o passado conta uma história interessante de seus métodos e processos. Evidente que, como todo processo mutável, nosso método de escolha não condena sumariamente o passado de uma companhia, mas constitui forte peso em nosso processo de análise. Além do histórico da companhia, as recentes ações que ocorrem no mercado também são prenúncios de pontos que o investidor deve prestar maior atenção. Os imbróglios envolvendo Linx-Stone-Totvs, Gafisa e Tecnisa e até mesmo o anúncio da capitalização da Sabesp são temas que se encaixam perfeitamente na dinâmica ESG, constituindo exemplos práticos da relevância do entendimento deste conceito para correta leitura das condições futuras de mercado, e realização assertiva de previsões operacionais das empresas que o compõe.
Começamos a análise pelo caso Linx-Stone-Totvs, que apresenta uma série de questões que valem o debruçamento, como a costura de cláusulas de não-competição e a importância de analisar as diferenças entre a capilaridade na titularidade das ações de uma companhia e a dispersão de seu controle. Em outras palavras, observo que, mesmo com uma posse dispersa, é possível que o poder seja exercido de forma concentrada.
Na Linx, mesmo com apenas 14% do capital da companhia, o controle está na mão de três sócios majoritários, que se colocaram em posição antagônica à dos minoritários, aceitando os termos propostos pela Stone. Abrindo os manuais de ESG, percebemos a importância de compreendermos os diferentes tipos de estruturas existentes e a aderência das empresas a questões legais. Recentemente, por exemplo, temos aferido a abertura de capital de empresas brasileiras em outras bolsas e, apesar de manterem operação nacional, muitas vezes optam por constituir sede administrativa em países diferentes do Brasil. Diferenças legislativas podem constituir relevantes diferenças envolvendo enforcement, e reforçam nossa tese de que a análise de melhores práticas ESG extrapolam o campo operacional e financeiro, e devem estar compreendidas também quando analisamos os aspectos legais e regulatórios de nosso universo de empresas investíveis.
Quanto a Sabesp, o anúncio de uma etapa de capitalização em detrimento a avanços em sua privatização fez as ações da companhia renderem negativamente. O evento é extremamente relevante no que tange ao entendimento do processo de absorção de novas informações por parte do mercado. A Sabesp possui uma estrutura em que um acionista majoritário possui a maioria das ações e o poder de voto. Observo, no entanto, que por mais que o processo de capitalização não seja o ideal para o momento, ficando a privatização adiada, o mesmo pode se mostrar um passo positivo para a dispersão da titularidade da ação e poder perante as decisões da companhia. Assim, é interessante o acionista não se impressionar com as reações mercadológicas imediatas ao fato e pensar, em termos de estrutura, se o anúncio de alguma nova informação é benéfico ou não para a continuação do desempenhar da atividade-fim por parte da empresa.
No caso de Gafisa-Tecnisa, apesar da recepção positiva em níveis de preço pelo mercado, a ocorrência de assimetrias pode ser constatada já no tom dos comunicados ao mercado divulgados pelas empresas. O otimismo de Gafisa é contrastado pelo tom duvidoso do comunicado de Tecnisa. E onde a ESG entra neste contexto?
A Gafisa, atualmente, é uma acionista minoritária de Tecnisa e pode, em assembleia, deliberar pelo encerramento da existência de poison pills, mecanismo de defesa pré-oferta, que permite aos acionistas atuais o direito de comprar ações adicionais a um desconto, diluindo o ímpeto da proposta hostil. Até aí, tudo certo. Nada mais justo que uma detentora de ações ordinárias solicitar a reunião de acionistas. A questão é: e depois? A companhia resultante da operação ficaria completamente despreparada de métodos de defesa?
Ademais, a própria Gafisa já observou movimento semelhante de mudança na estrutura acionária que não lhe forneceu os predicados necessários para a empresa voltar a ser protagonista. As sinergias elencadas com a Gafisa podem existir bem como também podem não acontecer, dificultando a valoração dos benefícios em questão.
Mais que um bem para o universo, o desempenhar cada vez mais abrangente das métricas ESG tem a missão não só de alinhar o engajamento da empresa às métricas práticas, cada vez mais requisitadas pelos investidores, como também propiciar aos investidores um entendimento mais amplo sobre as formas pelas quais as empresas pretendem gerar valor. Negligenciar a lógica atemporal da importância da execução desta agenda é fadar não só os investidores como toda a indústria dos investimentos a um futuro não parcimonioso e abaixo de níveis ótimos.
(*) Ilan Arbetman é analista da Ativa Investimentos.
