Tostes ressaltou que, apesar de haver consenso da necessidade de ajustar o sistema tributário, a concordância termina por aí. “Há dificuldade de convergir para uma proposta consensual de reforma tributária. As competências e a repartição de recursos entre os três níveis de governo é desafio” afirmou.
O secretário disse que o primeiro passo da reforma tributária deve ser as mudanças em tributos sobre o consumo, especialmente o PIS/Cofins e o IPI. Ele repetiu que o governo vem trabalhando em uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal e que considera reduzir encargos sobre a folha de salários. “Queremos dar estímulos para a geração de empregos, sobretudo nesse momento da pandemia”, completou.
De acordo com o secretário, ainda não é o momento de entrar na discussão da reforma tributária a revisão da Cide.
Carf
Tostes defendeu que o modelo de contencioso tributário brasileiro seja revisto. Atualmente, quem é autuado pela Receita Federal pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e também à Justiça, o que leva em média 14 anos. “É evidente que esse modelo tem de ser rediscutido. Temos de buscar alternativas disruptivas, que tragam nova estrutura”, afirmou.
Ele citou outros modelos, como o de países em que o contribuinte que opta pela via administrativa não pode recorrer à judicial e outros em que a decisão administrativa é considerada uma primeira instância.
Grandes fortunas
Ainda sobre a reforma tributária em elaboração, Tostes disse que o governo não trabalha com proposta sobre regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, mas recebe e avalia projetos que tramitam com esse tema no Congresso Nacional.
