Em nota, a secretaria diz ainda que o projeto é compatível com regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos – principalmente emendas parlamentares – o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou, na semana passada, emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país.
A mudança levou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto. O ministro, por sua vez, disse que ficará até o fim do governo.
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