Segundo Damaso, a legislação cambial atual engloba mais de 400 artigos, em dispositivos que não conversam entre si. A nova peça reduz as regras para cerca de 30 artigos. “Fica difícil entender qual é o norte da norma de hoje. Por isso o primeiro ponto do projeto é de modernização e simplificação da legislação, reduzindo a burocracia e os questionamentos jurídicos”, acrescentou.
O diretor explica que os detalhes operacionais do mercado de câmbio passarão a ser definidos em uma regulação infralegal, para permitir a adaptação do arcabouço legal nos anos à frente. “Temos diversas demandas por inovações no mercado de câmbio e não podemos fazer porque precisaríamos levar ao legislativo. O novo marco terá princípios norteadores para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC possam acompanhar a evolução do cenário”, alegou.
