Disseminação não consentida de imagens íntimas e investigações sobre a moralidade são algumas formas de violação de privacidade que as mulheres enfrentam. A CLAUDIA, publicação da Editora Abril, propõe uma reflexão sobre o tema, mostrando os reflexões sociais dessas violações, a partir da publicação de uma matéria que reproduzimos parcialmente abaixo. Recomendo a leitura completa pelo site.

Sentindo-se confortável e segura, você envia uma foto íntima para a pessoa com quem está se relacionando. Minutos depois, vê a imagem devassada na internet. Sua privacidade foi violada.

Mulher e chefe de família, você preenche formulários para receber benefícios do governo. Suas informações chegam a terceiros, que julgam o seu comportamento ou comercializam seus dados.

Você é uma figura pública e o fato de ser mulher parece legitimar ter sua vida pessoal exposta e manipulada nas redes sociais. Sua privacidade foi violada.

Principalmente com o avanço das tecnologias digitais e da internet, o direito à privacidade não é realidade para muitas mulheres.

O direito à privacidade, ao longo dos séculos, foi sendo elaborado como “neutro” em termos de gênero e outros marcadores da diferença. Todos teriam direito à liberdade de existir, de pensar e, no âmbito particular, de decidir sobre suas ações. Porém, para parte das mulheres, a privacidade foi uma obrigação imposta culturalmente e pela força – esperava-se recato, resguardo, discrição, domesticidade.

A privacidade foi justificativa (inclusive jurídica) para a violência doméstica, afinal, no espaço privado não entraria a lei. A filósofa e ativista Angela Davis, autora de Mulheres, Cultura e Política, lembra, contudo, que as mulheres negras não tinham opção a não ser trabalhar fora de casa. E também nesses ambientes, tinham suas escolhas cerceadas.

Não é à toa que grande parte dos ataques que as mulheres sofrem são violações da privacidade: doxxing (revelação de dados pessoais), disseminação não consentida de imagens íntimas (conhecida por revenge porn), investigações sobre a vida sexual e a moralidade, além de várias formas de assédio.

Quando os dados vitimizam

Em parceria com a Privacy International, Mariana e Nathalie fizeram uma pesquisa sobre a privacidade das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Foto Divulgação/CLAUDIA em claudia.abril.com.br
Mariana Valente (à esquerda) é diretora do centro de pesquisa InternetLab e professora do Insper. Investiga as relações entre gênero, direito e tecnologia. Nathalie Fragoso é advogada criminalista e pesquisadora, com atuação em temas como tecnologia e direitos humanos.

As mulheres são 89% do total de beneficiários do Programa Bolsa Família – a maioria delas, negra –, que atende hoje mais de 14 milhões de famílias brasileiras. Para participar do programa, oferecem grande quantidade de dados sobre sua vida, família e residência. O objetivo, muito bem colocado, é o de identificar as múltiplas dimensões da pobreza e direcionar políticas públicas. A responsável pode informar, por exemplo, que não tem saneamento básico em casa e o governo consegue planejar a implementação na região.

Porém, nos últimos anos, a divulgação de dados pessoais das beneficiárias do programa resultou em fraudes por WhatsApp ou SMS, e ainda ao direcionamento ilegal de propaganda eleitoral. Há outras vulnerabilidades, como na publicação da lista das beneficiárias, feita pelo governo mensalmente, que inclui nome e documento, e se torna um dos instrumentos da vigilância social que essas mulheres sofrem.

Leia a matéria completa no site da Claudia.

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