O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2, cita que o limite global para esses desembolsos será de R$ 5,4 bilhões. O governo já anunciou que a bolsa caminhoneiro terá duas parcelas pagas no dia 9 de agosto, referentes aos meses de julho e agosto. Depois, o calendário segue normalmente até dezembro.
O benefício será concedido para cada Transportador Autônomo de Cargas, independentemente do número de veículos que possuir e independentemente da comprovação da aquisição de óleo diesel. “A Agência Nacional de Transportes Terrestres encaminhará mensalmente ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos Transportadores Autônomos de Cargas que se encontram na situação “Ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, conforme cronograma a ser estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência”, diz a portaria.
No fim de julho, o governo também regulamentou o auxílio-gasolina para taxistas, outro benefício criado pela proposta que alterou a Constituição para permitir a concessão desses valores em ano eleitoral. Nesse caso, os pagamentos devem começar a ser feitos no próximo dia 16.
