Os efeitos da Política Fiscal e sua condução afetam a distribuição de recursos entre as gerações. O excessivo endividamento público ocasiona a insustentabilidade financeira, o que pode acarretar problemas às gerações futuras.
Quando se trata de efeitos intergeracionais da política fiscal, estamos lidando não apenas com a questão previdenciária, mas também com o déficit público geral. A discussão intergaricional faz parte da abordagem ligada ao direito financeiro (SCAFF,2014), uma vez que trata do direito daqueles que ainda sequer nasceram.
Assim, os diretórios das gerações futuras devem ser preservados de forma que sejam adotados limites financeiros que promovam a sustentabilidade econômica do Estado.
É importante destacar que o balanço intergerencial é a metodologia que permite mensurar o impacto do atual rumo da politica fiscal, assim como as alternativas a serem adotadas no caso da necessidade de mudança no rumo.
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Efeitos da Política Fiscal
Segundo Malvar & Kotlikoff (1997), é importante considerar a política previdenciária como um dos instrumentos que compõem a política fiscal do governo, de modo que é fundamental a verificação de como esse tipo de política vem sendo conduzida, afinal esta afeta a distribuição de recursos entre idosos e jovens do presente, bem como, gerações futuras.
O trabalho empírico de Malvar & Kotlikoff conclui que, no caso brasileiro, a dívida pública e o envelhecimento populacional unido ao declínio da taxa de fecundidade são a razão de as gerações futuras pagarem (em termos reais) mais para o governo.
É importante considerar que, quando tratamos de efeitos intergeracionais da política fiscal, considera-se a manutenção ou não de direitos básicos na sociedade. Assim, decisões de hoje terá, como consequência natural, reflexo no futuro.
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