Segundo a Agência Estado, o projeto de lei que atualiza o Marco Regulatório do setor de saneamento básico (PL 3261/2019) ainda enfrenta resistências na Câmara, o que dificulta o avanço mais rápido da matéria no plenário. Dentre os principais obstáculos, a reportagem cita a insatisfação de deputados da bancada nordestina com o teor do texto aprovado na Comissão Especial em 30 de outubro.
Apesar do apoio expresso do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao novo marco legal, diversas lideranças da Câmara demonstraram resistência à proposta, como o deputado Arthur Maia (DEM-BA), vice-líder de seu partido (e do mesmo partido do relator da proposta, Geninho Zuliani, do DEM-SP) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do PP da Câmara e do mesmo partido do presidente da Comissão Especial, Evair de Melo (PP-ES).
O time “XP Monitor Setorial” aponta para dois cenários possíveis
(1) Poderá haver uma tentativa de se votar um requerimento de urgência na Câmara para votar o PL 3261/2019, e se houver ampla maioria a favor, ele poderia ser votado em sequência no plenário, o que daria ao Senado três semanas para debater o projeto.
(2) Vota-se o requerimento ainda nesta semana, mas coloca-se o PL 3261/2019 para votação em plenário na Câmara apenas na próxima semana (26-27 de novembro), o que daria ao Senado apenas duas semanas para analisar o PL, prazo que poderia não ser suficiente para apreciar a matéria. Nesse segundo cenário, poderia haver riscos do texto não ir à sanção em 2019.
A aprovação do PL 3261/2019 é determinante para as teses de investimento de Sabesp e Copasa, duas empresas cujas ações negociam com base em expectativas de privatização.
Mais especificamente, consideramos fundamental a manutenção na versão final do texto do trecho que prevê que a privatização das empresas estatais de saneamento não necessite da anuência dos titulares das concessões se não houver alteração no objeto e na duração dos contratos (Artigo 15, parágrafo 1). Em nossa opinião (XP investimentos), esse mecanismo é essencial para garantir que um eventual processo de privatização possa avançar sem riscos de judicialização.
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