“A Petrobras não pretende perder valor na bolsa (com a venda), ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade a empresa”, disse Moraes.
A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.
Logo no início do voto, Moraes avisou que tinha uma posição diferente da de Fachin. O ministro destacou que a decisão do STF no ano passado foi pela exigência de aval do Congresso em caso de alienação de controle acionário da empresa-mãe, o que não estaria ocorrendo no caso das refinarias.
“Não se perde com criação de subsidiária. Não me parece que haja qualquer desrespeito à decisão do STF. Não há desvio de finalidade, não há fraude”, disse Moraes. Para o ministro, o plano de desinvestimentos da estatal busca justamente que a empresa tenha maior eficiência no ramo, em consonância com o que alega a petroleira.
“Não é para fatiar, mas é um elaborado plano voltado para garantir maiores investimentos, priorizar determinadas áreas e garantir maior eficiência e eficácia. Processo de desinvestimento pretende garantir melhor realocação das verbas da estatal”, disse.
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