O Ministério de Minas e Energia divulga no Diário Oficial da União (DOU) o cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica para os próximos anos. De acordo com o documento, haverá seis leilões da área até o ano de 2022 – dois certames em 2020, dois em 2021 e dois em 2022.
De acordo com a portaria, “é requisito para Licitação das Instalações de Transmissão de Rede Básica, que incluam Transformadores de Potência com Tensão Primária igual ou superior a 230 kV e Tensões Secundária e Terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas Conexões e demais Equipamentos ligados ao Terciário, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos prazos estabelecidos”, cita a portaria.
Neste ano, por exemplo, o primeiro leilão será em julho, com prazo para celebração do Cust em janeiro. Já o segundo leilão do ano está marcado para dezembro, com assinatura do contrato em julho.
A Agência Nacional de Energia Elétrica, diz a portaria, informará às concessionárias, permissionárias ou autorizadas para serviço público de distribuição de energia elétrica quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do Cust para licitação.
