A Pasta afirma que a sociedade brasileira escolheu, através do Congresso, o RenovaBio como parte da política energética nacional, e que o CBIO é um dos principais instrumentos da política nacional de biocombustíveis.
De acordo com a nota, as distribuidoras já sabem as metas para o período entre 2020 e 2029 desde junho de 2019, quando elas foram publicadas em resolução do Conselho Nacional de Política Energética. A revisão das metas de 2020, feitas por causa da covid-19, foi transparente e “lastreada em estudos técnicos objetivos” durante consulta pública, segundo o MME.
O comunicado destaca ainda que já foram cerca de 14 milhões de CBIOs emitidos, o que representa mais de 95% da meta total de descarbonização de 2020.
“O MME continua empreendendo os melhores esforços, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais Agentes Setoriais para a continuidade e sucesso dessa estruturante política pública de longo prazo, legitimamente estabelecida com a aprovação da Lei e a edição dos atos infralegais decorrentes”, conclui o documento.
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