Não são raras as vezes que as metas governamentais – e seu efetivo cumprimento – ensejam questionamentos, sobretudo quando envolvem questões climáticas e o meio ambiente. Seja por desídia dos senhores do poder, seja por pressão de entidades da sociedade civil que tentam avançar mais e mais na proteção aos recursos naturais. Há no meio do caminho questões econômicas e ideológicas também, estejamos atentos a isso, mas é uma outra discussão.
O fato objetivo é que o governo brasileiro estabeleceu metas para a redução de gases do efeito estufa e para aquisição de Créditos de Descarbonização dos Biocombustíveis (CBios). Em razão da pandemia, a norma reduziu em 50% as metas para 2020, mas a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) esperneou contra a Resolução nº8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética e foi pra Justiça.
Acionada, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da meta anual do governo federal. O ministro Gurgel de Faria aceitou os argumentos da AGU, rejeitando o mandado de segurança impetrado pela associação, que alegou risco de colapso no sistema de distribuição de combustíveis em face da aplicação de severas penalidades contra as empresas. Segundo a AGU, referendada pelo STJ, as metas de redução, e a aquisição de CBios previstas para este ano, eram conhecidas desde 2018.
NEUTRA
Neutralizar as emissões de gases do efeito estufa até 2025 é o desafio que a AES Brasil (ex-AES Tietê) se coloca. Em nota, a companhia justifica a posição, integrada à nova estratégia de negócios, agora pautada no desenvolvimento sustentável.
“Acreditamos que cada 1ºC é importante para revertemos o preocupante cenário atual, referente ao aquecimento global, a fim de construirmos o futuro que almejamos”, declarou o diretor-presidente da AES Brasil, Ítalo Freitas.
BNDES
A gestão de Gustavo Montezano tem se pautado por um outro dinamismo à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Desinvestir R$ 110 BI nas companhias nacionais foi uma das decisões.
Metade disso já foi neste (em ações da Petrobras e Vale no início do ano e na Suzano mais recentemente) e no ano passado. Agora o banco cogita sair da Copel, onde tem 65, 5 milhões de ações, o que lhe renderia aproximadamente R$ 4,4 BI.
RESÍDUOS
A partir de 1º de Janeiro de 21 entra em vigor a portaria que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento autodeclaratório (online) e que será emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).
Proposta é estabelecer um rastreamento ordenado dos resíduos produzidos. O gerador será o responsável pela emissão do MTR.
AMBIENTAL
Klabin, Duratex, Marfrig (brasileiras), Vina Concha y Toro, CPMC, Mitsubishi Electric e HP Inc foram nomeadas na “A List” do CDP (organização ambiental internacional, sem fins lucrativos – antigo Carbon Disclosure Project) deste ano.
Das 5.800 empresas avaliadas pelo CDP, em seus reportes sobre mudanças climáticas, preservação florestal e segurança hídrica, apenas 313 foram destacadas pela transparência e ação ambiental.
AMBIENTAL 2
Pela ordem, os setores com mais empresas na “A List” são os serviços financeiros, eletrônicos, e de equipamentos elétricos, processamento de alimentos e bebidas, TI e construção.
De acordo com a própria instituição, 515 investidores internacionais (com US$ 106 trilhões em ativos) e outros 150 grandes compradores (com US$ 4 trilhões) solicitaram a diversas empresas que divulgassem seus reportes junto ao CDP.
TRÂNSITO
Veículos comerciais leves animaram a Ecorodovias, que registrou aumento de 4,5 % no fluxo de veículos na primeira semana deste mês, comparada com igual período de 2019. O crescente aumento de 14,8% dos comerciais compensou o recuo (7%) dos automóveis de passeio. Com isto, a companhia considera o tráfego em contínua recuperação e aposta em bons números no último trimestre do ano.
Apesar da grata notícia, no entanto, o tráfego entre 16/março e 6/dezembro, comparado com igual período do ano passado, ainda está 11,4% abaixo. No acumulado do ano (2020 contra 2019) é de 8,7% o recuo.
VALOR
A BRF revelou o plano que batizou de “Visão 2030”. Trata-se de ambiciosa estratégia, com aporte de R$ 55 BI (em 10 anos), visando triplicar seu faturamento.
Segundo a companhia, a aposta será nos produtos de maior valor agregado.
EDUCAÇÃO
O grupo educacional Cruzeiro do Sul prepara seu IPO para o ano que vem. Há investidores interessados no papel da educação – literalmente isto.
ACESSO
A companhia AgriBrasil, originadora e exportadora de grãos, tem feito a lição de casa. Há três anos possui auditoria externa, tem Conselho com membros independentes, conta com uma competente executiva tocando suas operações no MT e agora prepara um Relatório de Sustentabilidade de primeira.
Ano passado seu faturamento foi de R$ 400 MM e para 2020 o objetivo era dobrar. Não deu certo essa conta. A companhia vai é triplicar o din din ao fim do exercício. Em fevereiro próximo pessoal estará visitando o prédio da B3 no centro velho de São Paulo, para listar a AgriBrasil no mercado de acesso (Bovespa Mais).
AUDITORIA
A CVM publicou Resolução Nº 14 (de 09.12.2020) instituindo auditoria para o Relato Integrado, em atendimento à Orientação CPC 09.
No texto, a Comissão de Valores Mobiliários explicita: “O Relato Integrado deverá ser objeto de asseguração limitada por auditor independente registrado na CVM, em conformidade com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade”.
A Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
PACTO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comemora sua inserção no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). “Passamos por um escrutínio cuidadoso de parte da ONU e agora fomos aceitos. Assumimos vários compromissos e hoje somos o primeiro regulador brasileiro que teve sua admissão”, disse, satisfeito, Marcelo Barbosa.
IOF
O governo voltou a zerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) relativamente a operações de crédito, até o final deste ano. A medida tinha sido adotada em função da pandemia, mas fora suspensa no finalzinho de novembro para bancar o descalabro energético no Amapá.
Publicada no D.O. de sexta última, medida irá vigorar de amanhã, 15, até 31 de dezembro. “Considerando que o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação, o Governo Federal decidiu reduzir novamente a alíquota do IOF a zero, como forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de Covid-19 sobre a economia brasileira”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência em nota à imprensa.
BRAND
A Interbrand divulgou o ranking das Marcas Brasileiras Mais Valiosas 2020. Entre os critérios de avaliação estão “origem nacional e divulgação de informações financeiras”. No “top 5” aparecem Itaú, Bradesco, Skol, Brahma e Natura.
DEBÊNTURE
O Conselho da Itaúsa aprovou, no último dia 10, a emissão de debêntures não conversíveis em ações, no valor de R$ 1,3 BI. O montante será destinado, majoritariamente, à liquidação da compra da Liquigás pela Copagaz.
SEGUROS
A Junto Seguros – seguradora digital, com mais de 1 milhão de apólices emitidas – e a B3 anunciam a implementação do serviço de registro eletrônico de contratos e apólices. Com isto, a Junto atende às exigências do Sistema de Registro de Operações (SRO), plataforma da Susep, visando maior transparência ao setor.
