Fundo de Investimento Imobiliário – FII

O Fundo Imobiliário é uma adaptação do instituto do “TRUST” do direito comum anglo – saxão ao Direito Brasileiro, regulado pela Lei 8668/93 modificada pela Lei 9779/99. Constitui-se, portanto, de grupos de investidores semelhantes aos fundos de ações de renda fixa gerido exclusivamente por instituição financeira sob fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com base nas Instruções 205/94 e 206/94, revogadas pela Instrução 472/08.

 

Os recursos são aplicados em projetos imobiliários em construção ou já concluídos e seu patrimônio compreenderá parte ou o todo de um ou mais imóveis e de direitos sobre os mesmos.

O fundo está isento de impostos, inclusive de Imposto de Renda, este incide apenas, sobre as receitas financeiras obtidas com a aplicação das disponibilidades de caixa do fundo na distribuição de rendimentos aos participantes e no ganho de capital que o quotista obtiver por ocasião da venda de suas quotas. As normas tributárias vigentes estabelecem uma retenção na fonte de valor equivalente a 20% do rendimento distribuído e do ganho de capital. Os benefícios tributários estão regulados pela Lei 9779/99, alterada pela Lei 11488/07.

 

A tributação para o quotista está regulamentada pelas Leis 11033/04 – 11196/05.

Principais riscos a serem analisados:

 

  • Volatilidade com as condições do mercado e a taxa de juros;
  • Inadimplência, vacância e duração dos contratos;
  • Liquidez;
  • Perda de valor do empreendimento.

Outras formas de Investimentos Coletivos de Renda Variável em imóveis são:

 

  • Condomínio comum;
  • Condomínio por unidades autônomas;
  • Empresa de propósito específico;
  • Empresa de participações;
  • Debêntures de participação.

O diferencial competitivo do Fundo Imobiliário em relação às demais alternativas de investimento coletivo em imóveis é a sua liquidez decorrente da possibilidade da venda parcial ou total das quotas representaivas do investimento no mercado de balcão, sem as complicações operacionais inerentes às transações imobiliárias.

Outra vantagem é que o Fundo pode aplicar seus recursos em vários empreendimentos simultaneamente, o seu capital tende a ser maior que o de um condomínio constituído de apenas um imóvel o que lhe confere maior flexibilidade no momento da venda das respectivas quotas.

O Fundo Imobiliário é o formato mais adequado como veículo “pass through”, em função do regime de tributação, nos quais a renda flui do empreendimento para os investidores através do fundo. Tendo menores custos e uma base de capital mais ampla os Fundos Imobiliários podem ofercer maior liquidez para os investimentos imobiliários.

Os Fundos de Investimentos Imobiliários tendem são importante instrumento para interessados em aplicações imobiliárias no Brasil, reunindo investidores institucionais nacionais e estrangeiros e criando um mercado interno de varejo, na medida em que oferecem um diferencial em relação às outras formas de transação imobiliária. Algumas vantagens podem ser enumeradas: acesso a empreendimentos de qualidade, investimentos iniciais a partir de R$ 1.000,00, administração por profissionais e instituições financeiras fiscalizadas.

Elaboração: Acionista.com.br

Fonte: Sr. Leônidas ZelmanovitzCVM[B]³ e www.fundoimobiliario.com.br

Abaixo, estão listados 685 fundos que constam na lista CVM

*Cada FII está com link direto para seus dados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e há link para histórico completo da variação patrimonial do fundo.

Atualizado em em 22/10/2019.