O Projeto de Lei 8.455/2017, que trata do tema e altera a Lei 8.176/1991, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
“Importante ressaltar que o mérito da questão vai além da perda financeira e patrimonial com o furto de combustíveis, envolvendo primordialmente riscos à vida, ao meio ambiente e à segurança energética do País”, afirmou o IBP, no comunicado.
A entidade ressalta ainda que, além dos furtos em dutos, organizações ilícitas têm transformado o comércio irregular de combustíveis e lubrificantes numa atividade lucrativa, que engloba desde os roubos de cargas até a adulteração de produtos. O tráfico de petróleo e derivados está na quarta posição entre as atividades ilegais mais rentáveis no mundo, segundo a Global Financial Integrity, entidade internacional que promove pesquisas sobre fluxos financeiros ilícitos.
“A criação desse marco legal específico vem em momento crucial e traz alterações significativas para enquadrar e qualificar as circunstâncias desse crime, intensificando os agravantes e as penas aplicadas, atualmente brandas”, afirma o IBP.
Clube Acionista
A maior cobertura para impulsionar sua carteira de investimentos
Agendas
Saiba quando as empresas vão pagar antes de investir.
Análises
Veja análises dos bancos e corretoras em um só lugar.
Carteiras
Replique carteiras dos bancos e corretoras para investir com segurança.
Recomendações
Descubra a média de recomendações de empresas e fundos.