“As metas, que foram reforçadas no marco, foram lançadas em 2013 e estão defasadas. E isso torna essa meta ainda mais desafiadora”, destacou Gustavo Mueller, diretor de ratings corporativos da Fitch na América Latina. O maior desafio, emendou, está na coleta e tratamento de esgoto, cuja cobertura é ainda menor do que na distribuição e tratamento de água.
Em julho, Bolsonaro aprovou o marco do saneamento, mas com 12 vetos. Um dos trechos de maior polêmica foi o que permitia a renovação dos contratos de programa sem licitação até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. A iniciativa, prevista no artigo 16, foi fruto de acordo entre o Congresso e governadores. Na visão do governo, entretanto, o prazo era muito longo e postergaria soluções importantes para o setor.
De lá para cá, deputados, senadores e governadores começaram a se movimentar para derrubar os vetos ao projeto. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou em evento no último dia 4 que os governadores do Nordeste já estão prontos para judicializar o tema. “Existe essa incerteza sobre o que vai acontecer com os vetos do Bolsonaro”, reconheceu Mueller.
Empresas
A Fitch avaliou a exposição das empresas ao marco do saneamento levando em consideração os aspectos financeiros, eficiência operacional e exposição das receitas a contratos próximos de vencer.
O estudo apontou que Casan e Saneago têm desafios maiores pela frente por causa do marco regulatório. As duas empresas têm uma forte exposição da receita em contratos com vencimentos próximos. No caso da Saneago, 25% da receita está sob risco nos próximos cinco anos. Na Casan, são 10%.
Na contramão, Sabesp e Copasa saem na frente, sobretudo por causa da forte posição financeira e baixa exposição da receita em contratos próximos de vencer.
Recurso
O marco deve exigir projetos bem estruturados por parte das empresas para conseguir levantar recursos no mercado, avaliou o analista da Fitch, Leonardo Coutinho. “De um modo geral, hoje o recurso existe. Maior parte é BNDES, Caixa e agentes multilaterais. Vemos o mercado de captais também se desenvolvendo”, disse, lembrando que os grupos vão precisar confirmar capacidade de realizar investimentos e cumprir as metas de universalização dos serviços. A avaliação é que as exigências devem promover o surgimento de parcerias entre grupos para tocar projetos.
As novas regras devem representar ainda uma oportunidade para que grupos de fora entrem no País ou ampliem sua participação, afirmou o diretor de ratings corporativos, Mauro Storino. Ele destacou que algumas empresas, como a BRK, já contam com participação de grupos internacionais. Com a clareza das regras e oportunidades do marco, mais investidores devem começar a olhar para o Brasil. “Achamos que vai ter grande apetite para investimento. Tem potencial para outros players participarem desse mercado”, disse.
