Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à espera da proposta do governo.
De acordo com o Estadão, as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal.
Em vez da unanimidade para aprovar uma isenção ou redução de impostos por parte de um Estado, a maioria dos governadores quer que o quórum caia para 4/5. Por outro lado, as demais decisões do Confaz, que hoje são tomadas por maioria simples, também teriam de ter os mesmos 4/5.
Por XP Investimentos
