Esqueça tudo o que você aprendeu até aqui com o EIA / RIMA. A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização das normas do Licenciamento Ambiental. A partir deste novo texto, cria-se a licença “autodeclarada” para empreendimentos de baixo impacto ambiental, ou seja, sem a prévia análise do órgão governamental, entre outras alterações no arcabouço legal – como a facilitação de obras de infraestrutura para a distribuição de energia elétrica, reformas de portos e estradas. Será esta a abertura de porteira `pra passar a boiada` que o ministro disse naquela famosa reunião – furtivamente gravada – em Brasília? Parlamentares e entidades designados progressistas afirmam que sim, enquanto seus contrários, ideologicamente, comemoram, ao afirmar que esta iniciativa vai desburocratizar caminhos e facilitar o desenvolvimento.
O PL 3729 foi relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT). Gaúcho radicado no Mato Grosso, ele é empresário rural, ex-ministro da Agricultura e integrante da bancada ruralista. Em sua opinião, a lei vai reduzir a insegurança jurídica em relação ao licenciamento. O colega Kim Kataguiri (DEM-SP) faz coro ao ruralista, afirmando que “esta segurança se dará na unificação de normas”. Já o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou fortemente a aprovação do projeto afirmando que “jamais foi debatido com a sociedade, ambientalistas, cientistas e especialistas”. Apoiam a fala de Molon vários ex-ministros do Meio Ambiente, que fizeram circular carta na véspera da votação de quinta-feira última, acusando a proposta de `distorcer e fragilizar` o licenciamento.
Como está aprovado na Câmara, o PL subiu ao Senado sequencialmente. Ali o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PA) já fez pedido de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Vamos aguardar os próximos lances neste frágil tabuleiro.
IPO
Está agendada para esta segunda-feira, 17, a cerimônia de toque da campainha na B3 marcando o IPO e o início da negociação dos BDRs patrocinados da G2D Investments (ticker G2DI).
Sediada nas Bermudas, a companhia tem como objetivo investir em empresas brasileiras inovadoras e de alto crescimento. Com esta oferta a B3 terá seis BDRs patrocinados em seu portfólio de negócios.
TESOURARIA
A Braskem fará uma limpa em sua Tesouraria, colocando a mercado 902 mil papéis. A informação é da própria companhia, veiculada por meio de Fato Relevante no fechamento do mercado de sexta última.
Controlada pela Novonor (nomenclatura sucessora da Odebrecht), com 50,1% das ações, a petroquímica vem sendo alvo de especulação (sobre a sua venda) já faz um certo tempo. Somente neste ano as ações têm alta acumulada de 136% na B3.
VOLATILIDADE
A volatilidade do mercado brasileiro fez com que muitas empresas tirassem o pé do acelerador rumo à abertura de capital, no início deste ano. A BBM Logística é uma dessas, que preferiu esperar uma janela de oportunidade por ela considerada mais adequada.
Com 65,6% do capital controlado pela Stratus – FIP (companhia de investimentos), a BBM deverá optar por oferta com esforços restritos. E já deu a partida, autorizando bancos a estruturar a operação.
GOVERNANÇA
No encerramento de abril, a Itaúsa renovou seu Conselho. Assim, desde o último dia 30 integram o board da companhia, como membros efetivos, Henri Penchas, Ana Lúcia M. Barretto Villela, Roberto Egydio Setubal, Alfredo Egydio Setubal, Rodolfo Villela Marino, Edson Carlos De Marchi e, como membros independentes, Fernando Marques Oliveira, Patrícia de Moraes e Vicente Furletti Assis.
ESTRATÉGIA
A Duratex acaba de criar uma área para a Agenda ESG e no
próximo mês de junho anunciará uma nova estratégia de sustentabilidade da
companhia. Nesta haverá metas vinculadas à remuneração variável dos executivos
da empresa.
“Quem tem 45 metas não tem nenhuma. Teremos KPIs mais assertivos, que
façam sentido para a empresa e que a gente consiga entregar”, disse Guilherme
Setubal em entrevista à Capital Reset.
Profissional vinculado à sustentabilidade, Guilherme já foi RI da
Duratex. Atualmente estava na Deca (do mesmo grupo) e agora retornará à Duratex
para pilotar a área de ESG. Em 5 de abril último ele assinou artigo exclusivo
para o Portal Acionista, juntamente com
Giancarlo Tomazim, abordando a evolução da sustentabilidade. Reveja: https://acionista.com.br/inovacao-e-esg-de-maos-dada/
DOAÇÕES
A Unipar anuncia nova doação a comunidades onde opera plantas
industriais. Desta vez serão R$ 3,2 milhões em pouco mais de 500 cestas básicas,
hipoclorito de sódio para a produção de água sanitária e concentradores de
oxigênio, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia na sociedade.
A companhia calcula em R$ 17 milhões o valor das doações, especialmente
às cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Cubatão, no
estado de São Paulo, desde o início da pandemia do novo coronavírus.
DIREITO
Agende-se: entre os dias 22 e 25 de novembro próximo acontecerá o 8º
Encontro de Direito das Companhias Abertas, promovido pela Associação
Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). É provável que o evento tenha o
formato híbrido (presencial e online, simultaneamente).
PUBLICIDADE
Aquela expressão de “crescimento em V” que o ministro Paulo Guedes, da
Economia, sempre fala está acontecendo. Ao menos na área de publicidade e
marketing, no plano internacional, com orçamentos globais crescendo vertiginosamente.
De acordo com a WARC Data, o índice Global de Marketing (GMI, em inglês)
atingiu 59,2 pontos em abril. Em uma escala fixa de 10 a 65, quando superada a
marca de 50 significa um crescimento muito expressivo. Em maio do ano passado o
índice despencou para 13,4.
REDES SOCIAIS
E por falar em expressividade, cabe destacar a performance do Portal Acionista nas redes sociais: 31 mil seguidores no Instagram, 29 mil no LinkedIn e 23 mil no Twitter, entre outros
números.
O HUB do Mercado Financeiro, que ora estrutura novos produtos, tem ainda uma respeitável News Letter com 29 mil endereços ativos.
CVM
Consciente da importância das redes sociais, a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), por meio de sua página no LinkedIn, anunciou a presença também
no Instagram. Confira: https://lnkd.in/d57MZJb ou https://www.instagram.com/cvmgovbr/
Conforme pesquisa Hootsuite e We are Social, apurada pela área de Comunicação Social da CVM, o Brasil estava assim em 2020:
> 140 milhões de usuários ativos nas mídias sociais;
> 3º país com maior uso de tempo diário nas mídias sociais;
> 4º país com maior crescimento em mídias sociais;
> 3º país com maior alcance no Instagram;
> 4º país com maior alcance no LinkedIn;
> 5º país com maior alcance no Twitter.
À Equipe pilotada pelo João Mançal, gerente de Comunicação e Imprensa da Autarquia, o nosso abraço.
5G
No próximo dia 20 a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai instalar uma Subcomissão para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no País.
A reunião, que elegerá seu presidente, começará às 14h, no Plenário 14, informa a Agência Câmara.
ARTIGO
Semana do Clima para América Latina e Caribe: uma oportunidade de aprofundar o debate sobre os desafios e as oportunidades da ação climática na região
(*) Gustavo Souza e Miriam Garcia
A Semana do Clima para América Latina e Caribe, promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em sua sigla em inglês) em parceria com outras agências do sistema onusiano, aconteceu de forma totalmente virtual entre os dias 11 e 14 de maio.
Com previsão de realização em outras regiões como Ásia-Pacífico e África, as Semanas do Clima têm como objetivo oferecer um espaço para fomentar a colaboração entre estados, atores não-estatais e governos subnacionais. Trata-se de uma das ferramentas para apoiar o cumprimento das metas do Acordo de Paris que reconhece a importância do engajamento de representantes do setor privado e de autoridades locais, também conhecidos como non-Party stakeholders, na busca por limitar o aumento de temperatura global a 1.5°C quando comparado aos níveis pré-industriais.
Esforços para aterrissar o debate climático nas pautas políticas regionais são essenciais para assegurar não somente uma maior difusão da temática, mas também para buscar soluções que sejam coerentes com as realidades locais. Apesar do aquecimento ser global, os impactos da mudança do clima terão contornos específicos delineados pelas características físicas e sociais de cada uma das regiões geográficas. Uma análise sobre os impactos da mudança do clima para América Latina e Caribe menciona como consequências, a alteração nos regimes de precipitação, o forte aumento de ondas de calor extremo, os maiores riscos de seca, o aumento da intensidade de ciclone tropical e da frequência de chuvas intensas, entre outros impactos. Tais impactos afetam negativamente a trajetória de desenvolvimento dos países, por exemplo, devido à redução de recursos advindos da agricultura, pesca e turismo.
De acordo com a UNFCCC, as Semanas do Clima apresentam uma oportunidade para melhor compreender o status das ações climáticas nas diferentes regiões, explorar os desafios e as oportunidades e dar visibilidade às soluções regionais. É também um espaço para engajar atores regionais rumo à COP-26 que acontecerá em novembro desse ano sob a liderança do governo britânico. As negociações entre os países membros da UNFCCC não acontecem durante o evento, porém, é um importante passo rumo a COP-26, a qual tem sido concebida pela comunidade internacional como um ponto de partida para uma década de ação ambiental a partir dos compromissos mais ambiciosos na agenda climática.
Apesar de ser idealizada pelo sistema das Nações Unidas, a Semana do Clima não é um espaço intergovernamental para negociações. Entretanto, a realização de eventos internacionais, mesmo que de forma virtual, é de extrema relevância para assegurar que a temática do clima esteja nas pautas dos governos nacionais e subnacionais, empresas, investidores e organizações da sociedade civil.
Na edição de 2021, as sessões virtuais da Semana do Clima estão organizadas em torno de três temas. O primeiro aborda as ações climáticas em setores-chave da economia, que podem tanto apoiar na recuperação econômica dos países pós-pandemia como na implementação do Acordo de Paris. O segundo é centrado nas questões de resiliência e os riscos climáticos na América Latina e no Caribe. Por fim, o terceiro tema tem como objetivo explorar as soluções de grande escala que permitiram que a América Latina e o Caribe estejam em uma trajetória de desenvolvimento resiliente e de baixo carbono.
A Semana do Clima é também um momento para os Campeões Climáticos de Alto-nível, representados respectivamente pelas presidências chilena da COP-25 e britânica da COP-26, angariarem apoio dos non-Party stakeholders em prol da campanha Race to Zero, que visa engajar empresas, cidades e estados a adotarem, de forma voluntária, compromissos de neutralidade de carbono até 2050. Cumpre destacar que o governo do Reino Unido organizará sessões extras para debater temas como mercado de carbono, transparência e ações de adaptação à mudança climática.
O CDP América Latina reconhece a importância de iniciativas, como a Semana do Clima, que promovam a governança multinível. A colaboração entre governos nacionais, subnacionais, empresas, investidores e organizações da sociedade civil permitirá maior escalabilidade e robustez das ações climáticas. Para além da necessidade desses atores aumentarem a ambição e acelerarem a implementação de suas ações climáticas, é fundamental que os compromissos voluntários dos non-Party stakeholders sejam comunicados de forma transparente e monitorados. Isso permitirá compreender como os esforços dos non-Party stakeholder contribuem para o atingimento das metas nacionais.
A colaboração entre os diferentes atores permitirá que os governos adotem contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, em sua sigla em inglês) mais ambiciosas, gerando um ciclo de retroalimentação positiva para ação climática. No caso dos países latino-americanos, como Brasil, Colômbia, Peru e Argentina, onde grande parte das emissões estão associadas ao uso e mudanças no uso do solo, é cada vez mais importante que as soluções baseadas na natureza (SBN) sejam utilizadas como uma das estratégias para o enfrentamento da mudança do clima e para desenvolvimento de sociedade resilientes. Tais ações favorecem a colaboração entre governos nacionais e estados, cidades e empresas. Além disso, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que as SBN têm o potencial de fornecer aproximadamente um terço da mitigação econômica de CO2 necessária até 2030, contribuindo para melhorar os meios de vida e reduzir a desigualdade, assegurar alimentos e água, melhorar resiliência e redução de riscos de catástrofes e conservação da biodiversidade.
Na preparação para a COP-26, agendada para novembro de 2021, a Semana do Clima desempenha um papel fundamental ao fomentar um debate regional sobre mudança climática, incluindo a identificação de oportunidades para a implementação de ações colaborativas.
(*) Gustavo Souza, Gerente Sênior de Políticas Públicas e Miriam Garcia, Analista Sênior de Políticas Públicas do CDP América Latina.
