Em vitória para governo, MP do setor elétrico sai da pauta e deve caducar

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tweet
Compartilhar no linkedin
Publique
Compartilhar no whatsapp
Encaminhe
Compartilhar no email
Envie

Newsletter

Receba notícias por Whatsapp

Receba notícias pelo Telegram

Numa vitória para o governo, a Câmara aprovou em votação apertada, de 244 contra 232 deputados, a retirada de pauta da Medida Provisória do setor elétrico (950). Com isso, o texto deve caducar, já que o prazo para o Congresso chancelar a medida seria esta quarta-feira, 5. Apesar de alterações, num último esforço para angariar apoio, o relatório do deputado Léo Moraes (Pode-RO) desagradou ao Executivo, que passou a apostar na caducidade da medida, como mostrou o Broadcast Energia na terça-feira, 4.

A MP instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A avaliação é de que não haverá prejuízos aos empréstimos para o setor com a prescrição do texto, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho.

Foi justamente a tentativa do relator em estender esse desconto e conceder outras benesses que desagradou aos técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Com isso, na sessão desta quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a base a votar sim pelo pedido de retirada de pauta.

Esse foi o segundo dia consecutivo que o governo conseguiu derrubar uma medida de sua própria autoria. Ontem, ele deixou a MP sobre os saques do FGTS perder a validade e contou com o apoio não só do Centrão, mas também como dos partidos como DEM, MDB e PSDB. Esses partidos, no entanto, não deram suporte para tirar a MP do setor elétrico da pauta. O DEM chegou a orientar pela retirada, mas mudou de posição após um apelo feito pelo relator.

A oposição foi contra a derrubada das MPs nos dois dias.

Tentativa

O relator da MP do setor elétrico tentava reverter a rejeição ao seu relatório. Ontem, ele já havia recuado em alguns pontos, estendendo o desconto na conta de luz de famílias de baixa renda até julho, e não mais agosto. Hoje, numa nova tentativa, ele retirou qualquer ampliação do texto.

Na nova versão, o deputado também havia excluído a proibição para imposição de multa e juros de mora nos casos de inadimplemento em residências com valor médio das faturas de até R$ 200. No primeiro relatório, Moraes proibia a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência até o fim do ano para uma série de casos.

Outra regra criticada, no entanto, estava mantida no texto. Nela, o deputado previa a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020 – o que é considerado um avanço na competência da Aneel.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Publicidade

Leia também

Destaques da bolsa ativos durante o pregão - das 10h as 17h - Fonte: Google Finance - delay aprox. de 20 min.

*Dados inativos fora do horário do pregão.

A temporada para ganhar dinheiro com ações está chegando