A Eletrobras divulgou que vai pagar R$ 23,2 bilhões à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados; em consequência do processo de capitalização da companhia; depois de o governo ter aprovado resolução que define o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da estatal.
• A companhia recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia (MME) informando que o “Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 15 de 31 de agosto de 2021, que determina o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da Eletrobras, condição definida na Lei nº 14.182/2021 para a capitalização da empresa”;
• O valor definido pelo CNPE foi de R$ 62,5 bilhões de valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras atingidas pela Lei nº 14.182;
• Nesse contexto, “parte do valor adicionado, equivalente a R$ 23,2 bilhões, será pago à União, pela Eletrobras capitalizada ou suas controladas; pelas outorgas das usinas hidrelétricas, que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia”.
A Eletrobras informou também que foi aprovada a incorporação da FOTE (Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.) pela CGT Eletrosul; após realização das assembleias gerais extraordinárias das duas companhias. Esta operação visa à racionalização das participações societárias da Eletrobras, nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão (“PDNG 2021 – 2025”).
A ação ELET3 cotada a R$ 37,63/ação registra alta de 10,4% este ano sendo negociada a 0,8x o seu valor patrimonial. O desempenho em 2021 se compara a queda de 0,2% do Ibovespa.
