Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em atendimento ao disposto na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 44, de 23 de agosto de 2021, e em complemento ao Fato Relevante divulgado pela Companhia em 11 de maio de 2021, que, no dia 23 de novembro de 2021, ocorreu a efetivação das condições previstas no Acordo de Renegociação de Dívida (“Acordo”) da Companhia de Eletricidade do Amapá (“CEA”), em função da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado entre o Estado do Amapá (“Vendedor”) e a Equatorial Participações e Investimentos II S.A. (“Comprador”), decorrente do processo de privatização da CEA.
O Acordo gera maior previsibilidade de recebimento pela controlada Centrais Elétricas do Norte do Brasil (“Eletronorte”), estando previsto que a Eletronorte receberá: (a) pelo subcrédito-A: R$ 93 milhões em parcela única e 23 (vinte e três) parcelas mensais, no valor de R$ 5,5 milhões cada uma, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano;(b) pelo subcrédito-B, o valor de R$ 36 milhões em parcela única e 23 (vinte e três parcelas) parcelas mensais no valor a de R$ 2,1 milhões.
A CEA, no caso de pagamento pontual ou antecipado de cada uma das parcelas do subcrédito-A, ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito- B.
A concretização do referido Acordo representa um importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela controlada Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.
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