Foram editados, decretos e Medidas Provisórias para zerar as alíquotas do PIS/CONFINS sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do GLP de uso residencial. Para o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, compensando a desoneração, foi determinado o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), entre outras.

Estas medidas compensatórias devem ser aprovadas pelo Congresso e entrarão em vigor a partir de julho/2021.

O encerramento do REIQ é uma notícia negativa, que impacta a Braskem ainda de forma difícil de mensurar. Ontem, BRKM5 caiu 4,0% enquanto o Ibovespa teve alta de 1,1%.

O REIQ é um instrumento que reduz as alíquotas do PIS e da COFINS, incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.

Ontem, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) se pronunciou acerca da Medida Provisória 1.034/2021 que revoga o REIQ; dizendo que ela reduz a competitividade do país da indústria química nacional (inclui a petroquímica). Segundo a Abiquim, esta indústria paga impostos na faixa de 40%-45%, que são reduzidos pelo REIQ para 30%-35%. Enquanto isso no exterior os impostos ficam entre 20%-25%.

Este ano BRKM5 já subiu 29,4%, enquanto o Ibovespa teve uma desvalorização de 6,3%. A cotação desta ação no último pregão (R$ 30,51) estava 8,6% abaixo da máxima alcançada nos últimos doze meses e 205,1% acima da mínima deste período.

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