O Decreto, explica a Secretaria Geral, visa “garantir maior eficiência na alocação da força de trabalho da administração pública federal”. A medida determina maior rigor e controle nos ressarcimentos à origem de pessoal oriundo de estatais não dependentes e de outros entes federados e estabelece maiores exigências quanto à impessoalidade nas requisições de pessoal.
O ato trata ainda de regras sobre a movimentação de pessoal oriundo de estatais postas em liquidação e também da garantia de manutenção da estrutura remuneratória para o pessoal requisitado ou movimentado para composição da força de trabalho. O texto integral do decreto ainda não foi divulgado.
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