Congresso quer mudar texto de Medida Provisória

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Sem previsão de o governo contratar novas casas para famílias com renda até R$ 1,8 mil nos moldes do Minha Casa Minha Vida, já surgem iniciativas no Congresso que tentam retomar condições mais benéficas para esse conjunto de mutuários.

Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs incluir no texto da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela a previsão de que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. “O déficit habitacional é concentrado em famílias com renda mais baixa, que não são capazes de tomar financiamentos, sendo necessário garantir subsídios para os mais pobres terem acesso à moradia.”

A oposição também tenta modificar trechos relativos ao subsídio que as famílias terão no programa. Na redação atual, esse benefício vai chegar para as famílias que ganham até R$ 4 mil. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, sugeriu que o limite passe para R$ 5 mil.

A justificativa é que a contratação de casas para famílias de baixíssima renda vem caindo ao longo dos anos. Segundo Paim, até 2013, 80% dos contratos fechados foram para a parcela mais pobre, atendida pela faixa 1 do MCMV. “A partir de então, o MCMV ficou concentrado na faixa 2, de famílias com renda de até R$ 4 mil”, disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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