De acordo com o texto aprovado, o aumento salarial é retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do DF. A MP foi publicada antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de socorro a Estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia, que veta o reajuste de servidores públicos até o fim de 20201.
A medida foi assinada para proporcionar a revisão salarial das categorias de segurança pública do Distrito Federal, uma demanda feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A estimativa é que os reajustes tenham um custo de R$ 505 milhões por ano.
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