De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa “aponta para dois equívocos”: não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas, de acordo com o Comsefaz.
Para o comitê, a medida concorre também para o “desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)”.
A preocupação dos entes se dá porque o IPI, apesar de ser um imposto federal, tem parte de sua arrecadação destinada a estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o comitê, com o valor de corte anunciado hoje pelo governo, os entes subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no FPE, R$ 5,3 bilhões no FPM e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp), além de impactos no Fundeb.
“Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, pontuou o comitê, lembrando que os entes já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis.
