O pedido para audiência pública se baseou em reportagem publicada pelo Estadão no dia 7 de abril, a qual demonstrou que a Vale já recebeu cerca de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, quando houve a catástrofe, apesar de sua usina não gerar nenhum watt de energia elétrica.
“O setor elétrico é cheio de assombrações. Foge à compreensão do homem comum entender como é que uma usina que não gera mais nada continua a receber, mesmo sem prestar serviço”, diz o deputado Edio Lopes (PL-RR), autor do requerimento. “Faremos tudo o que for possível para estancarmos esses pagamentos. E vou mais distante ainda. Pelo menos na parte de todos os consumidores do Brasil, a Vale terá de ressarcir esse dinheiro. Não daremos trégua até resolvermos isso.
A audiência pública prevê a participação de representantes da Vale e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A previsão inicial é de que o encontro aconteça no dia 4 de maio, data que ainda deve ser confirmada pela comissão.
Hoje a situação sobre o pagamento pela energia inexistente da hidrelétrica Risoleta Neves é alvo de um processo judicial que está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%. A usina parou de funcionar em novembro de 2015, quando a Samarco protagonizou uma das maiores tragédias ambientais do planeta. A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.
A paralisação total da hidrelétrica levou a Aneel a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina Risoleta Neves, já que esta não poderia gerar mais energia. A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência, como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém, até hoje, o pagamento ao consórcio Candonga, para que continue a receber normalmente, por meio de repasses feitos por um mecanismo contábil do setor elétrico que é compartilhado por todas as hidrelétricas do País.
Na prática, todas as usinas pagam as mensalidades para a usina Risoleta Neves, um custo que, depois, é gradativamente repassado aos consumidores de energia do Brasil, por meio da conta de luz. Os dados da Aneel apontam que a situação já gerou um prejuízo direto ao consumidor superior a R$ 100 milhões.
A reportagem questionou a Vale e a Samarco sobre o assunto. O posicionamento da companhia, da qual a Vale é sócia, é que a Samarco não iria comentar.
Em dezembro do ano passado, a Aneel deu prazo de seis meses para a retomada da usina Risoleta Neves, que entrou em um processo de caducidade da concessão. A usina ficava instalada nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, com capacidade de 140 megawatts. A hidrelétrica, que entrou em operação em 2004 com o nome de usina Candonga, foi rebatizada em 2005, quando passou a se chamar Risoleta Neves, em homenagem a Risoleta Guimarães Tolentino Neves (1917-2003), esposa do ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985).
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