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Câmara aprova incidência do ISS sobre serviços de rastreamento de veículo

Data da publicação

“O Estado de S. Paulo” é o mais antigo dos jornais da cidade de São Paulo ainda em circulação . Em 4 de janeiro de 1875, ainda durante o Império, circulava pela primeira vez “A Província de S. Paulo” – seu nome original.

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Deputados aprovaram na quarta-feira, 29, um projeto que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

Foram 406 votos a favor e 10 contrários ao texto. O projeto é de autoria do Senado, mas o relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), fez mudanças no texto que deverá retornar ao Senado.

“A inclusão de novo item na lista de serviços do ISSQN mostra-se necessária para que ele não seja confundido com o item de vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes em que o imposto é devido no local dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados”, justificou o relator.

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“O Estado de S. Paulo” é o mais antigo dos jornais da cidade de São Paulo ainda em circulação . Em 4 de janeiro de 1875, ainda durante o Império, circulava pela primeira vez “A Província de S. Paulo” – seu nome original.

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